Próximo de completar três anos desde que foi sancionada, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR) divulgou nesta quarta-feira, 26, um balanço referente a Lei Federal de Cotas raciais e sociais. De acordo com a secretaria, cerca de 150 mil estudandes negros entraram em universidades e institutos federais através da lei de cotas nos últimos três anos.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a legislação vem sendo cumprida normalmente pelas 128 instituições públicas de ensino que aderiram as cotas.

Em 2013, cerca de 33% das vagas disponíveis foram ofertadas para cotistas. Número que subiu em 10% no final do ano passado. Conforme o MEC, pelo menos até o fim do próximo ano, o projeto deve reservar metade de todas as vagas em instituições de ensino federais para alunos pertencentes as cotas raciais e sociais.

Apesar do anúncio feito pela secretaria, os dados são apenas uma projeção do número de ingressos às instituições de ensino. A publicação dos dados oficiais deve ser realizada somente no final de 2016.

Como funciona

Aprovada em agosto de 2012, as leis de cotas determina que as instituições de ensino públicas reservem metade de todas as vagas disponíveis em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. Mas, segundo a lei, parte dessas vagas devem ser preenchidas por estudantes autodeclarados pretos, partos e indígenas.

Outra medida apontada pela legislação é em relação a renda. Segundo a determinação, metade das vagas destinadas à cotistas devem ser reservadas para estudantes que possuem renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

Redação O POVO Online