MPF já atuou em mais de 20 mil processos após início de trabalho remoto no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) já registrou no Ceará mais de 20 mil manifestações em processos judiciais e em procedimentos extrajudiciais desde que deu início, há três meses, o trabalho remoto como medida de prevenção à propagação do novo coronavírus. Além disso, são 4 mil representações nos canais de atendimento ao cidadão.

Desde o dia 19 de março, quando começou o teletrabalho, já foram contabilizados quase 12 mil expedientes e manifestações em feitos extrajudiciais e mais de 8 mil manifestações judiciais somente no Ceará, nas seis unidades do estado: em Fortaleza, Sobral, Crateús, Juazeiro do Norte, Itapipoca e Limoeiro do Norte.

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Relacionadas ao novo coronavírus já são 15 ações civis públicas, 55 mandados de segurança, oito denúncias criminais e três ações cautelares que foram ajuizadas pelo MPF. Além dessas, são 127 manifestações extrajudiciais. Dentre as ações estão fiscalizações de gastos públicos para compra de respiradores, iniciativas de garantia do distanciamento social, ações relacionadas ao auxílio emergencial e atuações para evitar o uso político de ações assistenciais relativas à pandemia.

A atuação do MPF em serviços de forma remota foi uma determinação da Portaria PGR/MPU nº. 76, de 19 de março. A medida visa diminuir o contato pessoal e prevenir a transmissão do novo coronavírus.