Expectativa pela sanção presidencial da Lei Aldir Blanc é "bastante positiva", afirma titular da Secult
Prazo para Bolsonaro sancionar a Lei de Emergência Cultural termina amanhã, mesmo dia em que, conforme adianta o secretário Fabiano Piúba, haverá reunião entre entidades e o Ministro do Turismo para alinhar a regulamentação da lei
15:49 | Jun. 29, 2020
Mais de três semanas após ter sido aprovada no Senado Federal, a Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020) - intitulada de Lei Aldir Blanc em memória do compositor morto em decorrência de complicações da covid-19 em abril - precisa passar pela sanção presidencial até amanhã, 30. Segundo o secretário da Cultura do Ceará Fabiano Piúba afirmou em entrevista por telefone ao O POVO, a expectativa “é bastante positiva” para sanção sem vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Caso Bolsonaro não se manifeste, a lei entrará em vigor automaticamente.
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A Lei Aldir Blanc prevê a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro para trabalhadoras e trabalhadores da cultura, bem como para estabelecimentos culturais durante a pandemia do novo coronavírus, além de também se destinar a chamadas, prêmios e editais. Os valores serão repassados para estados, municípios e o Distrito Federal.
A expectativa do gestor estadual se justifica a partir de uma série de movimentos e articulações. O secretário destaca, em especial, a articulação de uma reunião com o Ministro do Turismo Marcelo Álvaro, a partir de intermediação do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD). O encontro entre entidades como os fóruns nacionais de Secretários e Secretárias Estaduais e das Capitais e Municípios Associados com o Ministro ocorre amanhã, às 17 horas, tendo como tema central alinhamentos de regulamentação da lei.
Segundo o secretário, as “sinalizações” dadas pelo Governo Federal são também positivas, já que processos de regulamentação e instrumentalização do repasse dos recursos advindos da lei já estão em trâmite. “Por exemplo, os secretários estaduais e dos municípios já começaram a receber um ofício da Secretaria Especial de Cultura na linha de pedir informações de como está implantando o Sistema Estadual ou Municipal de Cultura, se tem Fundo de Cultura”, exemplifica.
A reunião articulada com o ministro Marcelo Álvaro terá presença de membros do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias Estaduais, do Fórum Nacional de Secretários das Capitais e Municípios Associados, da Confederação Nacional de Municípios, da Associação Brasileira de Municípios e do ConECta - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura.
Na avaliação de Fabiano, a aprovação da lei na Câmara e no Senado aponta para uma articulação política forte e favorável à sanção. “Conseguimos aprovar de maneira consagradora tanto na Câmara quanto no Senado, numa votação que chega para sanção da presidência da República com muita força política”, ressalta Fabiano, lembrando dos acordos políticos feitos com as lideranças do Governo.
“Estamos buscando alinhamentos, mas só podemos ir até determinados pontos porque muita coisa depende do compasso de como vai ser a regulamentação a nível federal. Por isso insistimos pela reunião com o ministério do Turismo - e quero fazer um agradecimento público à articulação que o deputado Domingos Neto conseguiu -, porque queremos buscar os alinhamentos antes que a regulamentação saia. A expectativa é que a sanção saia amanhã, que é a data limite, sem veto - embora algumas pessoas falem que possa ter um veto no inciso I, que é o da renda básica, mas não foi esse o acordo nem na Câmara nem no Senado com os líderes do governo”, espera.