Léo Suricate quer internet como direito fundamental no Ceará

Deputado Léo Suricate (PSOL) apresentou proposta de Emenda Constitucional que visa dar à internet o acesso universal, seguro e de qualidade à internet a partir de transformá-la em direito fundamental, equiparando-o a serviços essenciais como água e energia elétrica. O que implica em uma pressão por políticas públicas e ações estatais que deverão observar esse princípio, especialmente ao formular leis, planos, programas e orçamentos.

A proposta parte do reconhecimento de que, em um mundo cada vez mais digital, a conectividade é condição indispensável para garantir educação, trabalho, justiça e participação social. No entanto, as populações periféricas e interioranas ainda enfrentam barreiras para acessar a rede, seja pela baixa qualidade do serviço ou pela ausência completa de conexão, o que agrava desigualdades históricas. 

A expectativa é que o Ceará, com esta PEC, poderá se tornar referência nacional ao transformar a democratização da internet em projeto de Estado, superando a lógica de programas de governo e consolidando um legado duradouro para as próximas gerações.

Léo Suricate explica que o Estado já conta com infraestrutura estratégica, como o Cinturão Digital, que desde 2008 expande a rede em alta velocidade para todos os 184 municípios, beneficiando mais de 80% da população urbana. “A Terra da Luz, que foi pioneira na liberdade, pode agora ser também a terra da fibra óptica, garantindo ao povo acesso ao aprendizado, ao lazer, ao emprego e à dignidade”, defende o parlamentar.