Projeto que divide receitas das big techs aguarda parecer

O Projeto de Lei 1354/21 proposto pelo Deputado Federal, pelo Ceará, Denis Bezerra (PSB) quer fazer com que big techs dividam com a mídia produtora de notícias, a quantia oriunda das receitas publicitárias.

Aguardando parecer do relator dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), se atravessar com sucesso o longo rito congressual, as mídias receberiam cerca de 50% da receita bruta obtida com a exposição do conteúdo.

A proposta está no âmbito do Marco Civil da Internet e já tem precedente na Austrália onde vige lei semelhante. Outra alteração importante, que pode se tornar realidade, é que essas plataformas digitais, a exemplo de Facebook e Google, reservem fatia de pelo menos 30% do conteúdo noticioso para diversificação de veículos produtores.

Na prática a lei distribuiria a força comunicacional, pluralizando ideias e proporcionando sustentabilidade a diversos veículos que tem alto custo para a produção da notícia.

Sobre tramitação, diz o Deputado, “O PL será apreciado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, podendo ser aprovado ou não, nessa etapa. Se aprovado o projeto será enviado a CCJ que também terá a análise dos parlamentares desta Comissão. Se aprovado e nenhum Deputado apresentar recurso, o projeto que possui caráter conclusivo segue direto para a apreciação dos Senadores”, detalha.

Abaixo, você confere o comentário acerca do projeto, enviado pelo Doutor em Sociologia e Professor do curso de Comunicação, Cláudio Sena.

“Parece mais uma das iniciativas visando um suposto equilíbrio de forças e vantagens em meio a um mercado que parece seguir pelo caminho contrário, canalizando fluxos de informação, audiência e, consequentemente, ganhos econômicos.

Mesmo que, creio eu, ainda difícil nos moldes que as plataformas se apresentam hoje em dia, pelo menos lança-se a luz sobre reflexões importantes como o monopólio da informação e do mercado noticioso, a formação de um sistema que se retroalimenta sem qualquer regulação, a falta de garantia de visibilidade e democratização das notícias, por exemplo.

Porém, como qualquer ferramenta de controle, há que se considerar os meios práticos e a implementação deste Projeto de Lei em esferas sociais extremamente difíceis de fiscalizar e garantir isenção.

Junto aos meios jurídicos e alterações de normas, o aprimoramento técnico para acompanhamento da implantação da lei e do julgamento deve acompanhar a dinamicidade tão características das mídias sociais e dos meios de comunicação, além, claro, do contexto de transdiciplinaridade e integração das mídias”.