Conselho Federal de Medicina suspende norma que limitava uso da cannabis medicinal

O Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou atrás e suspendeu a norma que limitava o uso da cannabis medicinal apenas para casos de epilepsia em crianças e em adolescentes. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a decisão foi tomada após reunião extraordinária que ocorreu nesta segunda-feira, 24.

Em nota divulgada hoje, o conselho informou que os termos anexados no texto da regulamentação estavam suspensos. Além disso, órgão frisou que a decisão da indicação do uso da cannabis para fim medicinal fica sob "responsabilidade do médico", conforme autorizado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A nova regulamentação foi publicada há cerca de dez dias e trazia uma série de restrições que afetavam médicos e pacientes. O texto proibia que profissionais falassem sobre o tema fora do ambiente cientifico e determinava que a única substância derivada da cannabis sativa (maconha) que poderia ser prescrita é o Canabidiol (CBD). 

Além disso, apenas crianças e adolescentes com os tipos de epilepsia relacionadas a Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa ficavam autorizadas a serem tratadas com CBD.

Ou seja, conselho havia descartado o uso para tratamentos de doenças ou condições como ansiedade, depressão ou alzheimer. De acordo com dados da Anvisa, atualmente mais de 100 mil pacientes no Brasil fazem uso da cannabis medicinal para ter uma melhora na qualidade de vida. 

Medida é tomada após críticas

A decisão do conselho, de revogar a regulamentação, ocorre depois de uma onda de protestos acontecer contra a nova medida. O assunto chegou ao Ministério Público Federal (MPF), que chegou a abrir uma investigação sobre norma.  

Ítalo Alencar, advogado de pacientes, médicos e associações de cannabis medicinal, frisa que regulamentação "era uma ataque a ciência" e comemora suspensão do texto: "Essa noticia chega pra gente como uma vitória da articulação de pacientes, associações, médicos, advogados que se articularam de maneira coletiva e em unidade para que o CFM revogasse essa norma inconstitucional, absurda."

Além da suspensão, o conselho também abriu uma consulta pública, de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano, para que população apresente soluções. Para ítalo, é fundamental que a sociedade contribua com o tema.

"Eu acho que não pode mais recuar, precisa melhorar essa regulamentação porque tem muito paciente precisando (...) A gente não pode ficar nessa insegurança jurídica (...) A gente tá bem feliz em relação a isso, mas a luta não acabou", destaca o representante.