O POVO Publicações Legais - 1º Caderno 06/12/2023

COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE CNPJ n° 07.047.251/0001-70 - NIRE n° 23300007891 Companhia Aberta ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Por solicitação de acionistas preferencialistas da Companhia Energética do Ceará – COELCE (“Companhia”), com base no artigo 123, (c) da Lei nº 6404/76, ficam os senhores acionistas da Companhia, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE” ou “assembleia”), a ser realizada no dia 09 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza - CE, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: I - a eleição de representante dos acionistas preferencialistas para se agregar ao Conselho de Administração da Companhia já eleito e instalado, em votação em separado, abrangendo apenas os acionistas detentores de ações preferenciais em consonância com o previsto no artigo 141, § 4°, inciso II da Lei 6.404/76. A Companhia deixa de informar o percentual de voto mínimo necessário para requisição de voto múltiplo pois se trata de eleição, em separado, dos acionistas preferencialistas, que visa formalizar a representação dos acionistas minoritários no Conselho de Administração. A Companhia entende ser intempestivo o pedido dos acionistas preferencialistas. A existência do colégio da votação em separado depende da, e é subordinada à, existência simultânea do colégio eleitoral geral. O atual conselho de administração foi eleito pela AGO realizada em 2022 e os acionistas minoritários não exerceram na época o seu direito de eleger um representante para o Conselho de Administração. Perdida a oportunidade, devem aguardar a AGO de 2025 para exercer tempestivamente esse direito. Está prevista a forma exclusivamente presencial para a assembleia. Para participar da assembleia, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da assembleia. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na assembleia, inclusive pedido de convocação e candidato indicado, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. Guilherme Gomes Lencastre - Presidente do Conselho de Administração.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA CNPJ n° 27.059.565/0001-09 - NIRE n° 2330004014-7 Ata de Reunião do Conselho de Administração de 01 de Novembro de 2023 1. Data, Hora e Local: Realizada em 01 de novembro de 2023, às 09:30 horas, através de videoconferência, conforme definido no Estatuto da Companhia, §1° do Artigo 20. 2. Presença e Convocação: Presente os membros do Conselho de Administração da Companhia, Dr. Stefan Schulte, Holger Schaefers, Esther Christine Nitsche e Alexander Köhnen e Tamara Weyer; os membros da Diretoria Executiva, Andreea Pal, Edgar Nogueira e Leonardo Gonçalves Carnielle. A Assembleia foi instalada conforme disposto no Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia. 3. Composição da Mesa: (i) Presidente da Mesa: Sr. Dr. Stefan Schulte; (ii) Secretária: Sra. Andreea-Diana Pal. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a destituição do Sr. Jocel Gadens como membro da Diretoria Executiva da Companhia; (ii) a extinção do cargo de Vice-Presidente Financeiro; e, (iii) Consolidar a composição da Diretoria Executiva da Companhia. 5. Deliberações: Composta assim a mesa, aberta a sessão e legalmente declarada instalada a Reunião, os presentes iniciaram a deliberação da matéria indicada na ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos presentes e sem ressalvas, o quanto segue: (i) A destituição do Sr. Jocel Gadens, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG n° 6043295663, expedida por SSP/PC RS e inscrito no CPF/MF sob o n° 662.675.280-49, com domicílio na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Anchieta, n° 90010, Bairro São João, CEP 90.200-310, do cargo de Vice-Presidente Financeiro da Companhia, efetivada nesta data de 01 de novembro de 2023. O Conselho de Administração da Companhia agradece a importante contribuição do Sr. Jocel Gadens no desenvolvimento das atividades da Companhia durante seu mandato. (ii) Tendo em vista a destituição do Sr. Jocel Gadens, o Conselho de Administração delibera pela extinção do cargo de cargo de Vice-Presidente Financeiro da Companhia ('CFO'). (iii) Tendo em vista a destituição do Sr. Jocel Gadens, o Conselho de Administração delibera pela consolidação na Diretoria Executiva da Companhia, agora com 3 (três) membros), com a manutenção de seus mandatos de 02 (dois) anos iniciado na data de 1° de julho de 2023: (i) Sra. Andreea-Diana Pal, cidadã alemã, casada, diretora, portadora da cédula de identidade para estrangeiros RNE n° G392338-9 e inscrita no CPF/MF sob o n° 240.020.928-60, domiciliada na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Severo Dullius, n° 90010, Bairro São João, CEP 90.200-310, para ocupar o cargo de Presidente da Companhia ('CEO'); (ii) Sr. Edgar Nogueira, brasileiro, divorciado, Diretor de Operações, portador do RG n° 227131277 - SSP/SP, inscrito no CPF n° 183.081.838-40, com domicílio na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Severo Dullius, n° 90010, Bairro São João, CEP 90.200-310, para ocupar o cargo de Vice-Presidente de Operações da Companhia ('COO'); (iii) Sr. Leonardo Gonçalves Carnielle, brasileiro, casado, diretor de desenvolvimento de negócios, portador da Carteira de Identidade n° 10553308, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 047.553.306-29, com domicílio na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Severo Dullius, n° 90010, Bairro São João, CEP 90.200-310, para ocupar o cargo de Vice-Presidente Comercial e de Concessão da Companhia ('CCCO'). Os Diretores ora eleitos comparecem a presente e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, e nem condenados, nem se encontram sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão para lavratura desta ata em forma de sumário. A presente ata foi lida, reconhecida, aprovada e assinada, encerrando-se os trabalhos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2023. Mesa: Andreea-Diana Pal - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o n° 6421269 em 28/11/2023 da Empresa FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA, CNPJ n° 27059565000109 e Protocolo 231898339 - 20/11/2023. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária - Geral.