Emendas parlamentares do Ceará em 2026 somam R$ 1,5 bilhão

Os parlamentares cearenses captaram cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas impositivas ao Orçamento da União de 2026. Até o momento, aparece descrito a destinação de cerca de R$ 35,8 milhões a 19 municípios do Ceará.

Os municípios com previsão de recebimento de emendas são Assaré, Barbalha, Barreira, Camocim, Deputado Irapuan Pinheiro, Fortaleza, Granjeiro, Itapipoca, Jardim, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Massapê, Mombaça, Pacatuba, Quixeré, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo do Amarante e Tabuleiro do Norte.

Dentre os valores destinados a esses municípios, R$ 3,5 milhões estão identificados como transferências especiais, modalidade conhecida como emendas pix, com previsão de repasse para Assaré, Granjeiro, Jardim e Pacatuba. 

No conjunto das emendas individuais, a Saúde concentra o maior volume de recursos, somando R$ 706 milhões distribuídos em 78 emendas. Além disso, cerca de R$ 280 milhões do total das emendas são destinados a Encargos da União, Operações Oficiais de Crédito (OOC) e transferências, valores que não se vinculam diretamente a áreas específicas do governo, mas ao pagamento de juros, taxas e encargos da dívida pública.

A destinação mínima de recursos para a Saúde é garantida pela Emenda Constitucional nº 126/2022. A medida determina que ao menos 50% do valor das emendas parlamentares individuais, apresentadas por deputados federais e senadores, seja obrigatoriamente aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

A Assistência Social aparece em seguida, com 20 emendas que reúnem R$ 21 milhões. Já a área de Justiça e Segurança Pública deve receber R$ 15,8 milhões no total, sendo R$ 11,6 milhões por meio de emendas individuais e R$ 4,2 milhões indicados pela bancada cearense.

No plano nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 reservou R$ 26,6 bilhões para emendas parlamentares individuais. Desse total, R$ 20,6 bilhões caberão aos 513 deputados federais e R$ 6 bilhões aos 81 senadores, conforme a divisão proporcional prevista na Emenda Constitucional. Na prática, cada deputado poderá indicar R$ 40,25 milhões, enquanto cada senador terá à disposição cerca de R$ 74,01 milhões em emendas individuais. O Ceará tem 22 deputados federais e três senadores. 

No entanto, o montante de R$ 1,5 bi ainda pode mudar, por estar diretamente ligado ao desempenho da arrecadação nacional. Segundo o deputado federal Danilo Forte (União Brasil), tanto as emendas individuais quanto as de bancada são calculadas como um percentual da receita da União e, portanto, variam conforme o crescimento econômico.

“Quando o país tem desenvolvimento econômico, o PIB cresce, automaticamente a receita do governo também cresce e, crescendo a receita, cresce a capacidade de investimento”, afirmou. O problema, segundo o parlamentar, é o atual cenário de dinamismo econômico. “O governo chia muito porque nós estamos sem crescimento econômico, o PIB tá estacionado”, enquanto as emendas parlamentares têm valores pré-fixados.

O parlamentar, que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, destacou ao O POVO que o maior desafio reside na transparência e fiscalização da execução orçamentária para evitar desvios e corrupção. “Isso acaba dando margem à venda de emendas e a situações como as que vimos no Ceará, onde o crime organizado passou a acompanhar a execução orçamentária de municípios. Em muitos casos, prefeituras sequer realizam licitações públicas, o que é extremamente preocupante. Esse tipo de prática precisa ser condenado e apurado, com a atuação da polícia”, disse.

O Congresso Nacional aprovou, em 19 de dezembro, o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será considerada cumprida caso o resultado fiscal fique em déficit zero ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Do valor previsto, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais. O texto também fixa em R$ 2,4 trilhões o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes.

Com a aprovação do parecer, o PLOA de 2026 aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Poder Executivo dispõe de 30 dias para analisar o texto e realizar vetos, caso identifique inconstitucionalidades ou falta de capacidade técnica para cumprir determinadas demandas.

Após a sanção presidencial, o governo tem um prazo adicional para elaborar o Quadro de Distribuição de Despesa (QDD), documento técnico que detalha como cada despesa será paga. Estima-se que leve cerca de 60 dias após a aprovação para o orçamento começar a ser efetivamente liberado.

Emendas de bancada

Dos R$ 415 milhões de emendas da bancada cearense, R$ 376,2 milhões estão voltados para a área da Saúde. Reunidos em três emendas, os valores servirão para o reforço temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Ceará, com foco no cumprimento de metas e na ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos em todo o Estado; para a destinação de recursos para o reforço temporário do custeio da atenção primária à saúde; e para a ampliação da rede de serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em novembro, a bancada federal do Ceará havia definido a Saúde como prioridade das emendas parlamentares coletivas para 2026. O coordenador da bancada, deputado federal Domingos Neto (PSD), afirmou que o grupo entrou em consenso rapidamente.

"Esse ano talvez tenha sido um dos mais tranquilos para definir as emendas. (...) Mais uma vez a bancada do Ceará decide que a saúde é uma prioridade, atendendo ao pleito do governador Elmano de Freitas e do prefeito Evandro Leitão", destacou o deputado na época.

Além da Saúde, a Educação também receberá recursos da bancada para 2026. Com R$ 12,1 milhões ao todo, as emendas definem melhorias e ampliação da infraestrutura física, na realização de obras e serviços, na aquisição de equipamentos, materiais, veículos e mobiliário, além do custeio necessário ao funcionamento das instituições. A medida busca qualificar as atividades acadêmicas e administrativas, ampliar a oferta de cursos e contribuir para a redução da evasão estudantil.

Enquanto R$ 19 milhões serão direcionados ao desenvolvimento agrário, para a Embrapa e também para o desenvolvimento regional, a segurança pública no Estado será contemplada com R$ 8,2 milhões. No entanto, uma das emendas inclusas na área de segurança pública é uma “emenda de continuidade” destinada à construção da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará.

Por se tratar de uma obra já iniciada, não ocupa uma das oito vagas regulares de emendas de apropriação da bancada.

Total de emendas

R$ 1,09 bilhão - Montante total estimado de emendas impositivas apresentadas por parlamentares cearenses ao Orçamento da União de 2026; valor ainda sujeito à variação conforme arrecadação nacional.

Emendas individuais para municípios cearenses

R$ 35,8 milhões - Recursos destinados a 19 municípios do Ceará por meio de emendas apresentadas no Congresso Nacional.

Emendas individuais para Saúde

R$ 706 milhões - Distribuídos em 78 emendas individuais, concentrando o maior volume de recursos entre as áreas temáticas.

Encargos da União, OOC e transferências

R$ 280 milhões - Recursos destinados ao pagamento de juros, taxas e encargos da dívida pública, sem vinculação direta a políticas setoriais.

Emendas individuais para Assistência Social

R$ 21 milhões - Valor correspondente a 20 emendas destinadas à área.

Emendas individuais e de bancada para Justiça e Segurança Pública

R$ 19,8 milhões - Sendo R$ 11,6 milhões por emendas individuais e R$ 8,2 milhões indicados pela bancada cearense.

Emendas da bancada cearense

Total: R$ 415 milhões

Saúde

Emendas de bancada: R$ 376,2 milhões (reunidos em três emendas para: custeio hospitalar e ambulatorial; atenção primária à saúde; e ampliação da rede de média e alta complexidade do SUS).

Educação

Emendas de bancada: R$ 12,1 milhões (recursos para obras, serviços, aquisição de equipamentos, materiais, veículos, mobiliário e custeio das instituições, visando ampliar cursos e reduzir evasão).

Desenvolvimento agrário e regional

R$ 19 milhões - Recursos destinados ao desenvolvimento agrário, à Embrapa e ao desenvolvimento regional. Dentro desse valor, estão inclusas emendas relacionadas a Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, e Desenvolvimento Regional e Integração.