Maranguape: Justiça suspende concursos públicos após MP apontar irregularidades envolvendo banca

Concursos públicos de Maranguape tiveram a suspensão determinada por decisão da Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) após uma ação do Ministério Público do Ceará (MPCE) apontar supostas irregularidades no processo de contratação do Instituto Consulpam, banca realizadora dos certames.

Entre as justificativas do MP para o pedido de suspensão, o órgão aponta que o concurso ficou suspenso por 432 dias "sem justificativa adequada" e que, ao ser retomado, a Prefeitura "exigiu renovação das garantias em apenas dois dias úteis, levando à desclassificação das duas empresas com propostas mais vantajosas economicamente".

Segundo o MP, o Instituto Consulpam venceu com proposta de R$ 5,35 milhões, valor 124,8% superior a menor oferta, representando prejuízo potencial de R$ 2,97 milhões ao erário.

Os concursos previstos visavam preencher vagas nas áreas da Educação e da Saúde e na Guarda Municipal. Ao O POVO, a Prefeitura de Maranguape informou que prepara posicionamento a respeito do assunto. A matéria será atualizada quando houver retorno.

Apontamentos do MPCE

Segundo o MP, a licitação teria sido foi feita sem que a Administração Municipal soubesse quantos e quais cargos seriam preenchidos, tendo a Prefeitura estimado arbitrariamente 50 mil inscritos para calcular o valor da contratação e delegando ao Instituto Consulpam a definição dos cargos vagos e do número de vagas.

Além disso, a Prefeitura estendeu o prazo de inscrições dos concursos mesmo com a Ação Civil Pública (ACP) do MPCE para que eles fossem suspensos.

“As duas decisões – judicial e administrativa – convergem no mesmo objetivo: impedir a continuidade de um processo licitatório com vícios que comprometem os princípios da economicidade, competitividade, isonomia e busca pela proposta mais vantajosa à Administração Pública”, reforçou a 1ª Promotoria de Justiça de Maranguape.

Determinações 

Com as anomalias apontadas, a 2ª Vara Cível da comarca designou a suspensão imediata dos contratos. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar a cópia integral do contrato com o Consulpam, comprovantes de todos os pagamentos já realizados e o cronograma de desembolsos previsto no certame.

Já o TCE determinou que a Secretaria de Administração e Finanças de Maranguape suspenda os efeitos da licitação que deu origem aos concursos públicos e os pagamentos do contrato celebrado com o Instituto Consulpam até decisão da Corte de Contas.

O TCE/CE deu prazo de dez dias para que a Prefeitura comunique as providências adotadas, sob pena de aplicação de sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal.