Arruda se filia ao PSD, quer se lançar ao governo do DF e critica ligação do BRB com o Master

O PSD filiou nesta segunda-feira, 15, o ex-senador e ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, em cerimônia com presença do presidente da sigla, Gilberto Kassab, com a intenção de colocá-lo novamente na disputa pelo comando do Executivo do Distrito Federal.

Na chegada ao evento, acompanhado do senador Izalci Lucas (PL-DF), defendeu sua elegibilidade e fez críticas à atual gestão, especialmente sobre a compra de ativos do Banco Master pelo BRB.

"Quero fazer o BRB investir na economia local, ao invés de comprar título podre de banco quebrado", afirmou.

Se confirmada a candidatura e elegibilidade, ele terá como principal adversária a atual vice-governadora, Celina Leão (PP). "Minhas primeiras palavras são de gratidão, primeiro a Deus, que me deu força para atravessar esse deserto de 15 anos", disse Arruda.

O evento de Arruda teve a presença de parlamentares do PSD e outros políticos do PL, como o deputado federal Alberto Fraga (DF). "O Ibaneis (Rocha) tem que entender é que ele vai perder a eleição no voto", afirmou Fraga, sobre o atual governador.

O PL tem o compromisso de apoiar Celina no Distrito Federal, mas poderia, em razão da costura política, preterir candidaturas ideológicas como a de Bia Kicis (PL-DF) para o Senado. No atual arranjo, o PL deverá apoiar o pleito do governador Ibaneis Rocha (MDB) para a Casa Legislativa. Com isso, o partido só indicaria um nome para essa disputa.

"Mandaram um recado para mim do PL me chamando de traidor. Traidor é a PQP, traidor é o cacete", discursou Fraga.

Arruda foi condenado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderia ficar inelegível por mais oito anos. Mas uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ajudá-lo a garantir os direitos políticos.

O ex-governador decidiu sair do PL porque o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, só poderia garantir a ele o pleito como deputado federal. Ele também negociou a migração com dirigentes do Avante.

Em outubro, a Primeira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador por improbidade administrativa. Com a decisão, o político estaria inelegível por mais oito anos.

Essa condenação é em razão da acusação de superfaturamento em contratos do governo com a empresa Linknet Tecnologias e Telecomunicações.

Segundo o delator Durval Barbosa, Arruda, que governou o Distrito Federal entre 2007 e 2010, teria participado de um esquema de corrupção que envolvia contratos de energia e reconhecimento de dívidas com empresas prestadoras de serviço.

Conforme a denúncia, os contratos deixaram de ter validade em 2007, mas os pagamentos continuaram sendo realizados até junho de 2009. No total, foram feitos dois reconhecimentos de dívida, nos valores de R$ 37,5 milhões e R$ 63,8 milhões.

A defesa de Arruda, feita pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta, porém, rejeita a possibilidade de inelegibilidade do ex-governador. A lei sancionada com vetos diz que o acúmulo do prazo de inelegibilidade em casos decorrentes de improbidade administrativa não pode passar do máximo de 12 anos.

A defesa sustenta que a inelegibilidade do ex-governador terminaria em 9 de julho de 2026. Catta Preta aponta que a primeira condenação de Arruda foi em 9 de julho de 2014 - nessa hipótese, o prazo de inelegibilidade de oito anos já passou, e o limite de 12 anos terminaria em 2026.

"A elegibilidade de José Roberto Arruda não é uma concessão graciosa, mas uma consequência jurídica necessária daquilo que o ordenamento determina. E negar-lhe esse direito seria incorrer em manifesta ofensa ao princípio republicano, ao devido processo legal e à própria segurança jurídica, valores fundantes da civilização constitucional que o Supremo Tribunal Federal - em sua história - jamais deixou de resguardar", afirma Catta Preta.

Essa é uma das principais preocupações de Arruda para 2026. Alguns apoiadores do ex-governador apareceram no evento desta segunda-feira com a camisa "Não caia em fake news, Arruda está elegível".

Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral da Universidade Mackenzie, diz que a situação é complexa. "O STF ao analisar a Lei de Improbidade, publicada em 2021, decidiu por sua irretroatividade diante dos casos em que houvesse coisa julgada ou estivesse em processo de execução", afirmou.

Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre elegibilidade de Arruda. É possível que ele concorra sub judice.

Rais reconhece que há bons argumentos pela elegibilidade. "O caso é muito peculiar justamente por não ter o trânsito em julgado (esgotamento de recursos), embora tenha ocorrido a decisão colegiada há mais de uma década. Eu realmente acredito que haja fortes argumentos para a defesa da elegibilidade, e em um caso tão controverso, é comum a sua judicialização na época do pedido de registro de candidatura, sendo garantida sua participação em todos os atos de campanha até eventual decisão de inelegibilidade do TSE ou STF, se for o caso."

Arruda foi senador entre 1995 e 2001, e governador de 2007 a 2010. Ele também responde a outras condenações. Em 2012, a Justiça Federal em Brasília o condenou por improbidade administrativa na quebra do sigilo do painel do Senado na votação secreta que levou à cassação do ex-senador Luiz Estevão.

Ele, na época líder do governo Fernando Henrique Cardoso no Senado, mentiu aos pares ao negar envolvimento no acesso à lista de votação. Depois, confessou ter recebido o material e, ameaçado de cassação, renunciou.

Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de cem salários de senador (contracheque da época da cassação de Estevão) e ficou proibido de ter contratos com o poder público ou receber benefícios dele.

Ele chegou a ser preso em maio de 2017 como desdobramento da Operação Panatenaico. A ação investiga uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014.