CNJ mantém afastamento e abre processos contra desembargadores por venda de sentenças

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, nesta terça, 9, a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos sob suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os dois são investigados na Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro do ano passado pela Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

O Estadão pediu manifestação do Tribunal e dos desembargadores. O espaço está aberto.

Os conselheiros também mantiveram o afastamento cautelar dos magistrados até conclusão dos processos. A decisão acata o voto do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça.

Vladimir Abreu e Alexandre Bastos integravam a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. As Reclamações Disciplinares que citam Vladimir e Alexandre foram julgadas conjuntamente a pedido de Campbell, informou o CNJ por meio de sua agência de notícias. De acordo com o corregedor, 'os casos têm a mesma matriz de investigação, mas acusações diferentes'.

Segundo ele, a respeito do desembargador Vladimir Abreu, 'foram obtidas provas por interceptação telemática, com a coleta de dados e informações de comunicações digitais (e-mails, apps de mensagem, redes sociais), e documentos que indicam o recebimento de vantagens indevidas'.

A atuação do magistrado, nesse caso, 'indicaria os crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, na modalidade dissimulação', segundo Campbell.

Quanto ao desembargador Alexandre Bastos, 'há indícios de sua participação em relação a um processo específico na venda de uma fazenda'.

Segundo o relator, o magistrado teria retirado o processo de pauta por duas vezes e, quando apresentou seu voto, mudou seu posicionamento completamente. Nesse período, parte da fazenda teria sido alienada e sua venda estaria atrelada ao resultado final do processo.

Além disso, o desembargador teria recebido transferências bancárias, com as quais teria adquirido bens de luxo com dinheiro em espécie, sem a comprovação da origem do recurso.