AO VIVO: Gilmar Mendes veta STF de pedir impeachment de ministros

Com apresentação do jornalista Ítalo Coriolano, o programa O POVO News desta quinta-feira, 4, repercute a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de restrigir pedidos de impeachment e denúncias à ministros apenas para o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). A alteração aconteceu nesta quarta-feira, 3. 

Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (1.079/1950) que permitia a denúncia de magistrados para "todo cidadão". A decisão foi monocrática, elaborada apenas por uma pessoa, e ainda deve ser julgada entre os dias 12 a 19 de dezembro no plenário do STF. 

A decisão ocorre em meio a uma crise entre o Planalto e o Senado, justamente devido à escolha do novo ministro do Supremo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse, em nota, que recebeu a decisão de Gilmar com preocupação e que "não é razoével" à movimentação individual do ministro para alterar a Lei. 

“Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões”, apontou Alcolumbre.

Ainda na quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) que Gilmar reconsiderasse a decisão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que a abertura dos processos de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes.

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