Relator deve apresentar parecer sobre regulamentação do trabalho por aplicativo nesta semana

O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos deve ganhar um novo capítulo nesta semana, quando o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentará a líderes partidários o parecer sobre o tema no Congresso.

A movimentação ocorre no mesmo momento em que um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) reforça desigualdades históricas e aponta gargalos ainda não solucionados pelo setor. A pesquisa revela que a maior parte da força de trabalho é composta por pessoas negras: 66% dos entregadores e 64% dos motoristas se declaram negros.

O recorte de gênero é ainda mais expressivo — 98% dos entregadores são homens, assim como 94% dos motoristas.

Além de traçar o perfil, o Cebrap mostra um setor em expansão. O número de motoristas de aplicativo cresceu 35% entre 2022 e 2024, alcançando 1,7 milhão de trabalhadores ativos. Entre entregadores, o aumento foi de 18%, somando mais de 450 mil pessoas em atividade.

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Acúmulo de jornadas e vínculos frágeis

O levantamento também evidencia como a atividade se encaixa na rotina de quem busca renda. Segundo o estudo, 36% dos motoristas mantêm outra ocupação aliada aos trabalhos pelo aplicativo. Outros 32% deixaram seus empregos anteriores para ter dedicação exclusiva às plataformas.

Entre entregadores, a sobrecarga é ainda mais acentuada: 43% acumulam dois trabalhos, enquanto 29% abandonaram a ocupação anterior para atuar apenas com entregas.

A previdência segue como um dos principais pontos de vulnerabilidade. Entre os motoristas, 53% têm algum tipo de contribuição, mas o índice cai para 35% quando analisados apenas os que dependem exclusivamente dos aplicativos. Entre entregadores, 57% contribuem; entre aqueles sem outra fonte de renda, o percentual cai para 34%.

Contribuição previdenciária trava negociação

O modelo de contribuição previdenciária é o tema que mais tem gerado impasse nas tratativas conduzidas no Congresso. Coutinho tem se reunido com empresas como IFood, InDrive e Uber, além da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), e avalia que o desenho final não deverá ser unificado para todos os trabalhadores da categoria.

“Nosso objetivo é viabilizar o emprego, dar dignidade ao trabalhador e melhorar a forma como as empresas os tratam, sem repassar a conta ao usuário e mantendo um ambiente saudável para os negócios”, afirmou.

Na semana passada, Coutinho também esteve com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, e com os ministros da Secretaria-Geral e do Trabalho, Guilherme Boulos e Luiz Marinho, em uma articulação que busca destravar os últimos pontos da proposta.

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