PNE, demissão de aliado de Moses e rejeição da convocação de Frei Chico marcam semana em Brasília

Veja o que de mais importante houve na semana política de Brasília, com destaque para a bancada cearense.

Plano Nacional da Educação prevê 280 bilhões para o setor

A Câmara dos Deputados conheceu o parecer do Projeto de Lei 2614/24, do deputado Moses Rodrigues (União Brasil), que lança o novo Plano Nacional da Educação. O relatório aponta para investimentos de R$ 280 bilhões entre os anos de 2025 a 2035, além de prever metas para aumentar o acesso à educação pública no Brasil.

Segundo Moses Rodrigues, o dinheiro será arrecadado de diferentes setores, como o de exploração de petróleo. “Antes que alguém chegasse e dissesse que esse dinheiro tinha de ir para outro setor, nós nos adiantamos. Nós queremos que esse recurso fique reservado para suprir a deficiência histórica e a ampliação necessária para a educação”, disse o relator.

Indicado de Moses Rodrigues é demitido do Dnocs

Alex Galvão, aliado de Moses Rodrigues (União Brasil) no Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), foi exonerado do cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), ficou encarregada de reorganizar os cargos conforme as votações de parlamentares de centro. Os deputados que votaram contra a base tiveram os indicados demitidos.

Moses Rodrigues votou contra o Governo em sessão no plenário para retirar da pauta a medida provisória 1303, que aumentaria a arrecadação federal para 2026. A decisão do Executivo, porém, não influenciou o posicionamento do deputado. “Vou me manter de forma independente, articulando com o meu partido e conversando com a nossa base eleitoral lá no Ceará”, declarou.

Comissão do INSS rejeita convocação de Frei Chico

A CPMI do INSS rejeitou, em votação, o requerimento de convocação de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula, conhecido como Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que é um dos órgãos investigados pela Polícia Federal por envolvimento nas fraudes.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, orientou a base governista para votar contra o requerimento. Segundo os parlamentares da base, a convocação seria uma maneira de distorcer os fatos para prejudicar o presidente Lula. Na mesma sessão, o grupo retirou de pauta o requerimento de quebra de sigilos telefônico e bancário do ex-ministro Carlos Lupi (PDT-SP).

Bancada cearense passa a ter reuniões semanais para discutir projetos do estado

A cúpula de deputados federais do Ceará iniciou uma rodada de discussões sobre propostas para o Estado. Segundo o deputado Domingos Neto (PSD), o objetivo é que o grupo passe a ter reuniões em órgãos públicos duas vezes por semana com, pelo menos, um deputado para representar a bancada.

A frente já teve reuniões em Ministérios, na Fiocruz e na Polícia Federal. Agora, a cúpula planeja agendamentos em outros órgãos para pautar as propostas prioritárias do estado. “Não pode ser só sobre as emendas. Nós também temos que ter um momento de bancada para discutir as pautas importantes para o Estado do Ceará”, disse Domingos Neto.

Ex-presidente do INSS vai à CPMI, discute com relator e nega envolvimento

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), compareceu à comissão que investiga os descontos irregulares no órgão para prestar depoimento. Ele é mais uma das testemunhas que negam qualquer envolvimento com a fraude que desviou bilhões de reais de folhas de beneficiários do INSS.

Na oitiva, Stefanutto assinou o termo para falar a verdade durante a sessão, e, logo no início, o empresário se desentendeu com Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão. Para o ex-presidente do Instituto, o deputado fazia perguntas desnecessárias. Já o relator, estressado, chamou de ladrão dos aposentados o depoente, que pediu respeito a Gaspar. Após as discussões, houve uma pequena pausa na sessão. Na volta, o deputado e Stefanuto se entenderam.

Câmara aprova série de projetos de investimento na educação brasileira

Na semana de comemoração do Dia dos Professores, a Câmara aprovou projetos que prevêem melhorias no setor educacional brasileiro. Entre as propostas, estão projetos com políticas que garantem educação básica, direito de piso salarial para professores, prevenção e combate à violência em instituições escolares.

Para Hugo Motta, presidente da Câmara, as aprovações demonstram um compromisso da Casa Legislativa com o setor educacional. “Desde que me tornei presidente da Câmara, colocamos a pauta da educação como prioridade. Vamos seguir fortalecendo a agenda da educação e da defesa da infância”, afirmou o presidente.

Projeto que aumenta penas de crimes sexuais é aprovado na Câmara

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 2810/25 de relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) que altera a Lei n° 2.848 para aumentar as penas de crimes sexuais contra vulneráveis. A proposta também prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência como a suspensão de posse de armas, afastamento da vítima e famíliares e afastamento do lar.

Segundo Katarina, o projeto é necessário para garantir a proteção das vítimas de importunação sexual. “Como delegada que sou, entendo a importância desse projeto, verdadeiro pacote para prevenir e punir crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis. Esse é um grande passo para mostrar que o Brasil não vai mais tolerar a violência sexual”, disse.