Relator vota para arquivar processo de cassação de Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deu nesta quarta-feira, 7, parecer contra a punição do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Conselho de Ética e votou para arquivar o processo.

Mesmo com posições polêmicas de Eduardo, Freitas disse considerar que as manifestações não configuram quebra de decoro, mesmo que elas indiquem posições contra o interesse nacional. “Críticas, mesmo severas, fazem parte do debate democrático”, disse Freitas, apesar das ameaças do colega à Justiça brasileira.

"A representação parte de uma premissa equivocada: a que o representado seria de alguma forma responsável por uma eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais", disse.

A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas, é, em essência, ato de soberania", disse.

Relação e próximos passos

Freitas é considerado próximo de Eduardo Bolsonaro, a quem já chamou de amigo, e gravou vídeos em apoio a Jair Bolsonaro.

Apesar do parecer contra a cassação, o documento será apreciado pelos membros do colegiado. A análise da peça foi adiada a pedido de parlamentares da oposição e da base do governo, com previsão de voltar à pauta na próxima reunião do Conselho.

No caso de derrota do parecer, um novo relator deve ser escolhido, e no caso de arquivamento, as regras do Conselho permitem recurso. A queixa protocolada alega que Eduardo Bolsonaro estaria atuando para defender sanções americanas como um meio de desestabilizar as instituições brasileiras.

Com Agência Estado