Câmara de Eusébio propõe programa de incentivo ao emprego para mães solo

A Câmara Municipal de Eusébio (CME) – município distante cerca de 22 quilômetros de Fortaleza – apresentou o Projeto de Indicação nº 103/2025, que estabelece diretrizes para a criação de um programa de incentivo ao emprego para mães solo no município. A iniciativa tem como objetivo promover a autonomia financeira de mulheres que são responsáveis pela manutenção de famílias monoparentais, estimulando a inserção delas no mercado de trabalho.

De acordo com o projeto, o programa será destinado a mulheres residentes em Eusébio, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que possuam dependentes de até 18 anos. O limite de idade não se aplica quando o dependente apresentar alguma deficiência. Além disso, o Executivo municipal poderá estender os benefícios para mães chefes de família que não estejam cadastradas no CadÚnico, desde que a renda per capita não ultrapasse dois salários-mínimos.

Como funcionará o programa

O programa prevê a mobilização de empresas e estabelecimentos comerciais locais para ofertar vagas de emprego e estabelecer vínculos comerciais ou de prestação de serviços com as mães solo. Também poderão ser criadas políticas públicas municipais voltadas à intermediação de mão de obra e qualificação profissional, garantindo:

• Atendimento prioritário às mães solo;
• Oportunidades com maior potencial de rendimento e crescimento profissional;
• Capacitação baseada nas vocações e habilidades das beneficiárias.

Vereador justifica projeto

Na justificativa do projeto, o vereador Henrique (PRD) – autor da indicação – ressalta que as mães solo enfrentam grandes desafios para conciliar trabalho e responsabilidades familiares, muitas vezes sendo as únicas provedoras do sustento do lar.

O programa busca oferecer apoio por meio de ações coordenadas entre os setores público e privado, incluindo acesso prioritário à educação infantil municipal, com possibilidade de atendimento em tempo integral, permitindo que essas mulheres possam se dedicar às atividades profissionais.

“Esta proposta é plenamente legítima, necessária e viável para o contexto de Eusébio, e visa garantir mais justiça social, fortalecer a autonomia das mulheres e proteger o desenvolvimento das crianças em situação de vulnerabilidade”, destacou Henrique.

O projeto agora seguirá trâmite na Câmara Municipal para avaliação e eventual aprovação ou não.

A proposta foi votada durante a última sessão da CME, que ocorreu na segunda-feira, 23. Além deste projeto, outra indicação em prol da população feminina do município – de autoria do presidente da CME, Dyexon Abreu (DC) – foi aprovada por unanimidade.