Idas e vindas dos tribunais

Alterações em decisões do Supremo Tribunal Federal não são uma particularidade brasileira, diz o professor da Fundação Getúlio Vargas, Thiago Bottino. Ele cita a mudança de entendimento sobre o aborto na Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022, quase 50 anos após a decisão que tornou o procedimento legal no país, em 1973.

"Com ampla maioria conservadora, indicada ao longo do tempo por presidentes republicanos, a Suprema Corte entendeu o seguinte: aquela decisão está errada e nunca foi Constitucional", recorda.

A experiência recente da operação Lava Jato ajuda a entender por que juristas não descartam uma mudança de rota no caso do 8 de janeiro. Decisões referentes ao caso foram revistas poucos anos depois.

O Supremo declarou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba, anulou provas e reverteu condenações que haviam sido celebradas como exemplares no combate à corrupção, como a do presidente Lula.

"[Na ação penal da trama golpista], o STF concentrou investigação, denúncia e julgamento, o que fere o princípio do juiz natural. Foi esse tipo de acúmulo de funções que também permitiu a revisão da Lava Jato", afirma Thiago Bottino. Para ele, a solidez jurídica de hoje não garante a imutabilidade da decisão no futuro.