Fux evidencia dissenso no STF

Apesar das divergências abertas em seu voto, Luiz Fux não desconsidera nenhum dos fatos apresentados pela denúncia. A discordância reside na interpretação dos efeitos jurídicos, destaca Thiago Bottino, da FGV.

"Houve uma reunião do então presidente com os comandantes das Forças Armadas, onde foi apresentada uma minuta de um futuro ato institucional. Ele [Fux] reconhece isso. Mas diz que ali não era ainda o início da execução de um golpe. Então, a divergência dele é com relação à classificação jurídica desses fatos", constata.

Para o advogado Antonio Pedro Melchior, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a divergência aberta por Fux tem um papel importante ao demonstrar o viés democrático do julgamento.

"Esse voto do Fux mostra que o STF é o lugar do dissenso, onde as teses de defesas podem ser ouvidas", afirma. "Paradoxalmente, eu penso que esse voto do Fux tem uma enorme importância para assegurar a legitimidade do processo, sobretudo para quem vê um processo de exceção, cujo resultado já estava definido", avalia Melchior.

"Um ministro vota por 13 horas para dizer que o ataque agressivo ao sistema eleitoral brasileiro não passa de opinião política, e é dado a ele o direito de fazer isso sem interrupções".