Bolsonaro e mais 23 viram alvo de novo inquérito no STF com base em relatório da CPI da Covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira, 18, a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 23 aliados, com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19. A decisão foi do ministro Flávio Dino.

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Indícios de crimes na gestão da pandemia

O inquérito trata da gestão da pandemia pelo ex-presidente, especificamente para investigar se ele cometeu crime ao incentivar a população a usar medicamentos sem eficácia comprovada, como hidroxicloroquina e invermectina, e ao disseminar desinformação sobre as vacinas e sobre medidas de prevenção, como uso de máscaras e isolamento social.

Bolsonaro pode responder por incitar o crime de infração de medida sanitária preventiva, com a disseminação de desinformação.

A investigação também mira o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do ex-presidente, e deputados bolsonaristas.

O relatório final da comissão foi compartilhado com o STF no final de 2021. Os senadores sugeriram o indiciamento de 70 pessoas - entre elas o ex-presidente, filhos dele, ministros, empresários e médicos.

Tramitação

O ministro deu um prazo inicial de 60 dias para a PF concluir a investigação. O inquérito pode ser prorrogado se houver necessidade.

O caso tramitava no STF como uma "petição" — classe processual usada para dar andamento a expedientes processuais que não tenham classificação específica. Agora, Dino converteu o processo em um inquérito formal.

O processo já passou pelas mãos de três ministros do Supremo. Inicialmente, o relator caso era Luís Roberto Barroso. Quando ele assumiu a presidência do STF, em setembro de 2023, a ação foi transferida para a relatoria de Rosa Weber. Dias depois, ela se aposentou. Dino foi indicado para a vaga da ministra e herdou o processo no acervo do gabinete.

CPI da Covid e consequências legais

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021, sugeriu o indiciamento de Bolsonaro por dez crimes, entre eles crimes contra a humanidade, epidemia com resultado morte e infração de medida sanitária preventiva. Além disso, recomendou responsabilização de ministros, ex-ministros, aliados do ex-presidente e empresas como Precisa Medicamentos e VTCLog.

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) passa a conduzir a investigação e decidir sobre eventuais denúncias. A medida ocorre em meio a pressões por responsabilização das autoridades federais, especialmente após a divulgação de dados que indicam mais de 600 mil mortes relacionadas à pandemia no país.

Outros detalhes do relatório também poderão ser investigados, já que o ministro afirma em seu despacho que a comissão "apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos".

"Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração", escreveu Dino.

A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal. A corporação pediu o "prosseguimento do caso, mediante instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências, a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias". 

Com Agência Estado