Bolsonaro e mais 7 são condenados na 1ª turma com placar de 4 a 1

Por 4 votos a 1, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

O julgamento é histórico. É a primeira vez que um ex-presidente e oficiais do alto escalão das Forças Armadas respondem na Justiça por atentar contra a democracia no Brasil. Os crimes estão previstos na Lei nº 14.197, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que substituiu a Lei de Segurança Nacional.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. 

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de quarta-feira, 10, Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

Último voto

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.

 Em seu voto, Zanin defendeu que Bolsonaro era o líder de uma organização criminosa, tinha "posição de comando" e seria o maior beneficiário do golpe.

Para o ministro, os discursos do ex-presidente contra as urnas e o Poder Judiciário têm "evidente conexão causal" com o fomento a ações violentas. Ou seja, publicamente Bolsonaro incitava a militância para minar a confiança nas instituições enquanto nos bastidores, com aval dele, aliados estavam articulando as medidas operacionais do golpe.

Com o argumento, o ministro neutraliza a defesa de Bolsonaro, que tentou isolar o ex-presidente da faceta mais obscura do plano de golpe, como os planos Plano Punhal Verde e Amarelo e Operação Copa 2022.

"Muitos dos fatos que envolvem a participação do ex-presidente foram materializados de forma pública em manifestações nas quais o esgarçamento das relações institucionais se apresentava como estratégia política populista, mas cujos contornos mais ilegítimos foram revelados por um universo robusto de provas documentais e testemunhais", relacionou Zanin.

Além dos discursos, o ministro destacou atos efetivos do ex-presidente, como a apresentação aos comandantes das Forças Armadas da "minuta de golpe". Em seu interrogatório, o ex-presidente admitiu ter considerado decretar estado de defesa ou de sítio, mas alegou que desistiu da ideia depois de concluir que as medidas não teriam viabilidade.

O ministro conectou uma cadeia de acontecimentos que, na avaliação dele, culminaram no 8 de Janeiro. A estratégia foi a mesma usada na denúncia da PGR e no voto de Alexandre de Moraes, relator do processo.

"Não houve mera expressão de opiniões controversas, mas um concerto de ações voltadas à permanência no poder. Primeiro, por meio da tentativa frustrada de coatar a livre atuação do Poder Judiciário e de interferir nas eleições. Depois, por meio de atos de força que viabilizassem como estopim a deflagração de uma resposta institucional armada com apoio das Forças Armadas e manutenção do grupo no poder", defendeu Zanin.

O ministro resumiu em oito pontos o plano de golpe:

1. Uso de estruturas de Estado para o monitoramento de servidores e agentes públicos e político, a "Abin paralela";
2. Difusão de falsas narrativas para construir um ambiente de instabilidade política;
3. Estímulo à negativa do cumprimento de decisões judiciais, em referência ao discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021;
4. Uso indevido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022;
5. Facilitação e estímulo a manifestações públicas "convulsionantes" para justificar medidas de força;
6. Tentativa de cooptação dos comandantes das Forças Armadas;
7. Uso de militares das Forças Especiais para monitorar e eliminar autoridades públicas;
8. Elaboração de decretos e discursos para a legitimação de um regime de exceção, as "minutas do golpe".

Zanin afirmou que "não é crível" que o ex-presidente Jair Bolsonaro não tivesse anuído à elaboração do decreto da minuta do golpe e de discurso de "posse", que seria supostamente lido, após a concretização do golpe de Estado em 2022.

Segundo Zanin, o ex-presidente estava ciente de todas as ações dos outros integrantes da organização criminosa, "anuindo" a cada passo e até "tomando a frente para conclamar a população" a adotar "atos concretos" pela ruptura institucional. "Era o líder a ser seguido pelos demais integrantes da organização criminosa."

As ponderações ocorreram enquanto Zanin finalizava a conclusão de seu voto sobre as imputações feitas a Jair Bolsonaro. Antes disso, o ministro já havia encaminhado seu voto pela condenação do ex-presidente e de seus aliados, tornando Bolsonaro o primeiro ex-chefe do Executivo a ser condenado por golpe de Estado. "Julgo procedente a pretensão punitiva em relação a este réu", apontou Zanin. 

Dosimetria

Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados. 

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias.

Prisão

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.