Motta celebra aprovação de projetos de combate à insegurança alimentar

A agenda legislativa “Da política ao Prato” selecionou sete projetos de lei em tramitação no Legislativo como prioridade no combate à fome no Brasil. O objetivo é pautar os projetos com urgência, em defesa da segurança alimentar e da redução de desperdício. A iniciativa, do Instituto Pacto Contra a Fome, foi apresentada no dia 27 de agosto na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Casa, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos). Parte dos projetos foi aprovado nesta semana.

Após a análise de quase dois mil Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), entre os anos de 2004 e de 2024, foi elaborado um documento que apresenta o estudo detalhado de aprimoramento das propostas. Os PLs estão relacionados à segurança alimentar, inclusão socioeconômica, alimentação escolar, doação de alimentos e controle de desperdício.

O documento detalha os projetos com justificativa e compara o cenário atual com as eventuais mudanças a partir da aprovação. Segundo o relatório, a análise técnica foi realizada por mapeamento de alcance e estudos de especialistas para concretizar as ações do Legislativo de maneira prática.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) de 2024, após a pandemia de Covid-19, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU, impulsionado pelo aumento de renda e retomada de projetos de assistência alimentar. Porém, cerca de 7,1% dos brasileiros ainda passam fome, o que demanda definição de políticas públicas.

Motta comemorou a aprovação de quatro propostas. "A Câmara dá uma grande contribuição para que o Brasil possa, de uma vez por todas, sair do Mapa da Fome e da insegurança alimentar",

Conheça os projetos

O PL 4384/2023, de autoria do senador Beto Faro (PT/PA), é o primeiro selecionado no documento e visa a institucionalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar. Para o Pacto, a iniciativa estimula maior clareza institucional e na política de crédito rural para a agricultura familiar.

Objetivos:

• Maior previsibilidade e segurança jurídica
• Sustentabilidade nas linhas de crédito
• Distribuição de recursos com base na demanda regional por crédito

Já o PL 2708/2024, elaborado pelo senador Alan Rick (UNIÃO/AC), modifica a lei N° 14.628, de 2023, para dar prioridade aos municípios em estado de emergência na compra de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Pacto considera as mudanças climáticas mundiais como parâmetro essencial na avaliação de prioridade e áreas brasileiras atingidas por enchentes, secas ou desastres naturais.

Objetivos:

• Compra de alimentos locais para abastecer cozinhas solidárias
• Orçamento emergencial
• Incentiva a construção de fluxos institucionais entre o Conab e a Defesa Civil

O PL 800/2024, do senador Jader Barbalho (MDB/PA), altera a lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para a inclusão de indicadores específicos sobre segurança alimentar em pesquisas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados devem servir como critério de implantação de programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

Objetivos:

• Integrar pesquisas oficiais do IBGE com informações de políticas sociais
• Reduzir a subjetividade na escolha de municípios para direcionar recursos
• Fortalecer a transparência da gestão pública

O PL 2424/24: Inclui o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar.

Outros três projetos de lei fazem parte da Agenda Legislativa e devem ser pautados na Câmara dos Deputados.

Pacto Contra a Fome

O Instituto Pacto Contra a Fome atua no apoio de políticas públicas, iniciativas privadas e sociedade na implantação de medidas para a erradicação da fome e a sustentabilidade ambiental. Além disso, atua diretamente com as 17 metas globais da Organização das Nações Unidas (ONU).

O principal objetivo da iniciativa é erradicar a fome até 2030 e garantir alimentação de qualidade para todos até 2040. O projeto atua em cinco eixos prioritários: gestão de políticas públicas, inclusão socioeconômica, alimentação social, redução do desperdício de comida e disponibilidade de sistemas alimentares.

Com informações da Agência Câmara