Bolsonaro pode ser preso após julgamento no STF? Veja os cenários

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, no dia 2 de setembro, ao julgamento mais aguardado da série de processos que investigam a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No centro do chamado Núcleo 1 da trama golpista está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu ao lado de outros sete acusados. As sessões estão previstas até o dia 12 de setembro, na Primeira Turma do STF, mas dificilmente o processo terá um desfecho rápido.

Prisão não é automática

Mesmo diante de uma eventual condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente. O sistema jurídico brasileiro prevê que a execução da pena só ocorra após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso. Isso significa que, mesmo que os ministros da Primeira Turma decidam pela condenação, a defesa terá caminhos para tentar reverter ou pelo menos atrasar os efeitos práticos da decisão.

A própria defesa do ex-presidente já anunciou que recorrerá em caso de derrota, o que deve estender o processo por meses — ou até anos. Portanto, qualquer expectativa de prisão imediata, como a de um ex-presidente saindo diretamente do julgamento para a cadeia, não corresponde à realidade jurídica.

Vale ressaltar que, atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Quais são as penas possíveis

Caso seja considerado culpado, Bolsonaro poderá receber diferentes tipos de punição. O Código Penal prevê:

Penas privativas de liberdade: os crimes pelos quais responde têm penas altas, associadas à tentativa de subverter a ordem democrática. Estimativas de juristas ouvidos pela imprensa apontam que, somadas, as condenações poderiam alcançar de 39 a 43 anos de prisão. Embora na prática o tempo de cumprimento efetivo seja menor, trata-se de uma pena de grande peso, sobretudo diante da gravidade dos fatos atribuídos ao ex-presidente.

Penas restritivas de direitos: em alguns casos, a prisão pode ser substituída por sanções alternativas, como prestação de serviços à comunidade, interdição de exercer função pública, limitação de fim de semana ou até restrição de sair de casa em determinados horários.

Multa: além da prisão ou de medidas alternativas, o STF também poderá fixar uma multa, cujo valor será definido conforme a gravidade do crime e a condição econômica de Bolsonaro.

A decisão final sobre o tipo e a extensão da pena caberá aos ministros do Supremo, que avaliarão a participação individual de cada réu na trama investigada.

Local de cárcere

A eventual prisão de Jair Bolsonaro também levanta uma questão sensível: em qual unidade ele cumpriria a pena? Fontes do Judiciário indicam que o ministro Alexandre de Moraes defende que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, em uma cela especial.

A ideia é evitar tanto a permanência em instalações militares — o que poderia alimentar manifestações de apoiadores em frente a quartéis, como ocorreu em 2022 — quanto em dependências da Polícia Federal, que já recebeu outros ex-presidentes.

Embora a PF tenha preparado uma sala especial em sua sede em Brasília, a preferência seria por colocar Bolsonaro no mesmo complexo destinado a outros condenados do processo, o que poderia até levar à criação de uma “ala golpista” dentro da Papuda.

A comparação com casos anteriores ajuda a dimensionar as alternativas. Lula permaneceu em uma sala da Polícia Federal em Curitiba; Michel Temer chegou a cumprir pena em instalações da PF em São Paulo antes de ser transferido para a Polícia Militar; e Fernando Collor de Mello passou por um presídio comum em Alagoas antes de obter prisão domiciliar devido à idade e problemas de saúde.

No caso de Bolsonaro, esse último cenário não está descartado. Aos 70 anos e com histórico de crises de soluço, refluxo, esofagite e infecções pulmonares, ele poderia ter a prisão domiciliar mantida ou ampliada. A decisão caberá ao STF, que terá de equilibrar os direitos do réu com o simbolismo político de colocar um ex-presidente em presídio comum.

O que pode atrasar a decisão

Ainda que o julgamento comece agora, o calendário pode se estender consideravelmente. Há vários fatores que podem postergar o desfecho:

Pedido de vista: qualquer ministro pode pedir mais tempo para analisar o caso, suspendendo o julgamento por até 90 dias, prorrogáveis por mais 30. Se esse prazo máximo for utilizado, a retomada só ocorreria em 2026. Embora o ministro Luiz Fux tenha sinalizado que não pedirá vista, só será possível ter certeza quando as sessões começarem.

Recursos internos: após a condenação, a defesa pode apresentar embargos de declaração (para corrigir contradições ou omissões na decisão) ou embargos infringentes, cabíveis quando houver voto divergente. Essa última possibilidade é considerada especialmente relevante, porque basta um voto a favor do réu para abrir novo julgamento, atrasando ainda mais o processo.

Manobras da defesa: além dos recursos formais, os advogados podem apresentar novos pedidos, solicitar diligências ou tentar rediscutir pontos já decididos, o que gera atrasos e mantém o caso em aberto.

Situação atual

Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar, decisão do ministro Alexandre de Moraes em vigor desde o início de agosto. Caso venha a ser condenado, poderá ser transferido para o regime fechado ou, a depender de sua condição clínica e da avaliação do STF, permanecer em casa sob monitoramento.

O julgamento, portanto, não definirá apenas a responsabilidade criminal do ex-presidente, mas também testará os limites institucionais do país diante de um processo histórico: o de responsabilizar judicialmente um ex-chefe de Estado acusado de tentar derrubar a ordem democrática.