Famílias de vítimas da ditadura recebem certidões de óbito corrigidas

O Estado brasileiro deu um passo simbólico no reconhecimento das violações cometidas durante a Ditadura Militar (1964-1985). Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, familiares de 63 vítimas receberam certidões de óbito retificadas, que agora apontam a responsabilidade do Estado por mortes antes registradas como “acidentais” ou “indeterminadas”.

A medida é fruto de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2024, e deve alcançar até 400 famílias até o fim deste ano. Os novos documentos passam a adotar a expressão “morte violenta, não natural, causada pelo Estado brasileiro”, além de trazer dados completos sobre as vítimas, como estado civil, idade, data e local da morte.

Caso Zuzu Angel

Entre os registros corrigidos está o da estilista Zuzu Angel – nome importante entre os criadores de moda de Hollywood –, morta em abril de 1976, no Rio de Janeiro. Por décadas, sua certidão apontava que a causa havia sido um acidente de carro. Com a retificação, o documento passa a reconhecer que a morte foi consequência da repressão política.

Zuzu tornou-se símbolo da resistência à ditadura ao denunciar, dentro e fora do Brasil, o assassinato de seu filho, o militante Stuart Angel, morto sob tortura em 1971. Sua atuação pública fez dela alvo do regime, culminando na emboscada que resultou em sua morte.

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Reparação tardia

A entrega das novas certidões é vista como uma forma de reparação simbólica às famílias e de reafirmação da memória histórica. "Trata-se do reconhecimento da verdade histórica sobre a causa da morte dessas pessoas", disse a secretária-executiva do ministério, Janine Mello.

Além da reconhecida estilista, receberam a retificação:

• Adriano Fonseca Filho
• Antônio Carlos Bicalho Lana
• Antônio Joaquim de Souza Machado
• Arnaldo Cardoso Rocha
• Carlos Alberto Soares de Freitas
• Ciro Flávio Salazar de Oliveira
• Gildo Macedo Lacerda
• Eduardo Antônio da Fonseca
• Pedro Alexandrino Oliveira Filho
• Raimundo Gonçalves de Figueiredo
• Walkíria Afonso Costa
• Hélcio Pereira Fortes
• Idalísio Soares Aranha Filho
• Ivan Mota Dias
• João Batista Franco Drumond
• José Carlos Novaes da Mata Machado
• José Júlio de Araújo, Oswaldo Orlando da Costa
• Paulo Costa Ribeiro Bastos
• Paulo Roberto Pereira Marques

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