MP orienta Câmara de Chaval a encerrar contratações irregulares e fazer concurso público

A Câmara Municipal de Chaval - município distante cerca de 398 quilômetros de Fortaleza - enfrenta questionamentos sobre a regularidade de pelo menos 14 contratos temporários e comissionados, situação que chamou a atenção do Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão fez recomendação pelo encerramento das contratações e realização de um concurso público para preenchimento das vagas.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Chaval os servidores que ocupam esses cargos estão desempenhando funções sem cumprir os requisitos estabelecidos em lei, o que compromete diretamente a regularidade e a transparência da gestão.

Ministério Público

A presidente da Câmara, Fernanda Eduarda Gomes Veras, recebeu orientação do Ministério Público do Ceará (MPCE) de anular imediatamente os contratos que não atendem aos requisitos legais e de iniciar o processo de concurso público para que os cargos sejam ocupados de forma efetiva e dentro da legalidade.

O documento que apontou as irregularidades foi assinado pelo promotor de Justiça Handerson Gomes, titular da Promotoria de Chaval.

Segundo ele, a legislação vigente estabelece que as contratações temporárias devem apresentar informações claras e detalhadas sobre o cargo ou função a ser desempenhada, além de justificar a situação concreta e excepcional que permite a contratação, com a devida fundamentação legal. A ausência desses elementos compromete a validade dos contratos e pode gerar questionamentos sobre a legitimidade das contratações realizadas.

A casa legislativa tem o prazo de 15 dias para apresentar uma resposta à Promotoria de Justiça, detalhando as medidas que pretende adotar para corrigir as irregularidades e garantir o cumprimento das normas vigentes.

O POVO tentou contato com a Câmara Municipal de Chaval para ouvir a posição da presidência sobre as irregularidades apontadas e sobre os próximos passos em relação aos contratos temporários. Até o momento da publicação, não houve retorno. O espaço permanece aberto para eventual pronunciamento da Casa Legislativa.