Semana no Congresso: Danilo e Mauro aprovam projetos

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 19, em votação simbólica, o projeto de lei que proíbe descontos em folhas de pagamento de pensões e aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Entre as medidas, estão o fim dos descontos associativos, a proteção de dados de aposentados e pensionistas e o consignado somente com a comprovação de identidade.

O relator, o deputado Danilo Forte, afirmou que o texto vai impedir a atuação de organizações fraudulentas. O deputado disse que as instituições que possuem acesso aos dados de aposentados e pensionistas precisam trabalhar com máxima transparência.

“É necessário impedir que essas instituições que não mantêm a transparência necessária das operações, e não mostram comportamento ético e moral fiquem impedidas de funcionar pela própria autarquia do INSS. A fiscalização desses órgãos precisa ser mais rigorosa”, falou.

Já o consignado, de acordo com o texto, vai ser autorizado somente após duas comprovações, que podem acontecer com a biometria, assinatura eletrônica ou a prova de vida. Dessa maneira, conforme o deputado, os dados de aposentados e pensionistas serão protegidos da forma devida.

A punição para pessoas que cometerem o crime de desvio de aposentadorias e pensões vai aumentar. “Nós vamos usar da Lei de Proteção de Dados para criminalizar servidores públicos que, porventura, podem ter facilitado operações criminosas. Isso será importante, até para inibir toda essa situação em que se facilita o acesso, às informações e dados dos beneficiários”, declarou Danilo Forte.

Senado aprova PLP de Mauro Filho que destina 2 bilhões à saúde

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei complementar (PLP) 58/2025, de autoria do deputado Mauro Filho (PDT). O texto libera 2 bilhões de reais destinados à saúde pública no Brasil com o destravamento de saldos anteriores do Ministério da Saúde. Os estados e municípios têm até o fim de 2025 para utilizar esses recursos.

Segundo o deputado, a proposta existe para assegurar o atendimento apropriado à população. Mauro Filho afirmou que o planejamento e execução do orçamento ainda não são eficientes o bastante para atender às demandas. Ele declarou que, como os recursos já estão nas contas dos estados, não haverá despesas maiores.

Mauro Filho disse que o projeto é um compromisso com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e que a proposta já foi motivo de agradecimento de governadores. “Esse projeto dará mais recursos para a saúde pública nas regiões brasileiras trazendo melhor atendimento aos cidadãos. Isso é o que realmente nos interessa”, avaliou.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, cumprimentou o autor da PLP e comemorou a aprovação.“Sempre que cobram a votação de matérias como essa, permanecemos presentes e firmes. Esses recursos poderiam se perder, então demos celeridade para deliberar mais rápido. Viva a democracia”, disse.

Com aprovação na Câmara e Senado, o projeto aguarda sanção do presidente Lula.