AO VIVO: Lula veta aumento do número de deputados; Moraes restaura aumento do IOF; Trump x Brasil

Com a apresentação do jornalista Ítalo Coriolano, a primeira edição do programa O POVO News desta quinta-feira, 17, repercute o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531.

A decisão do Planalto foi tomada nessa quarta-feira, 16, fim do prazo para o presidente se manifestar sancionando ou vetando, decidindo por esse último.

No entendimento do presidente da República, o aumento de cadeiras na Câmara contraria a legislação, além de elevar os gastos públicos em um momento em que o governo passa por aperto nas contas públicas.

O presidente, em despacho no Diário Oficial da União (DOU), argumentou que a proposta é "inconstitucional e contraria ao interesse público". 

 

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Moraes restaura decreto do IOF

A edição traz, ainda, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a validade do decreto editado pelo presidente Lula para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O decreto faz parte de medidas pensadas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, mas o decreto foi suspenso após votação do Congresso.

Na decisão, Moraes manteve suspensa uma regra no texto que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. O restante do decreto permanece válido.

Lula x Trump

O programa repercute também o impasse entre o governo brasileiro e Washington. Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciou a abertura de investigação comercial contra o Brasil na terça-feira, 15, sobre o que chamou de práticas comerciais "desleais" por parte do Brasil.

A investigação comercial é um novo passo de Trump em meio a uma relação instável com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o republicano anunciar, no último 9 de julho, tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1° de agosto.

Após a repercussão do tarifaço de Trump contra o Brasil, a popularidade de Lula está avançando, mostram pesquisas. Segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nessa quarta-feira, 16, a desaprovação do petista recuou de 57% para 53%, enquanto a aprovação variou de 40% para 43%. De acordo com o instituto, o confronto com o presidente americano por conta do tarifaço fez com que o petista recuperasse terreno fora das suas bases de apoio tradicionais.

O governo brasileiro tem reagido. Na segunda-feira, 14, Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. O texto foi publicado nessa terça, 15, no Diário Oficial da União (DOU). 

Usar essa nova legislação é uma das possibilidades consideradas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em caso de intransigência do presidente Trump em rever a tarifa de 50% sobre os produtos exportados pelo País para os EUA.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras.

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O programa O POVO News ocorre de segunda a sexta-feira em duas edições. A programação aborda as principais notícias do dia, comentadas e analisadas por especialistas.

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