Em última sessão antes do recesso, presidente da Câmara destaca atuação da Casa no semestre

Na última sessão antes do recesso legislativo, realizada nesta quinta-feira, 26, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMfor) vereador Leo Couto (PSB) fez balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2025.

O vereador fez uma apresentação com as principais ações da Casa entre janeiro e junho de 2025. Segundo ele, mais de 8 mil proposições foram apresentadas, incluindo leis ordinárias e complementares, decretos legislativos, resoluções e requerimentos.

Couto destacou a aprovação de medidas que considera importantes para a população fortalezense, dentre elas:

• Revogação da Taxa do Lixo, com a criação de um Refis a partir de emenda dos vereadores;
• Reajuste para professores e servidores municipais;
• Reforma administrativa;
• Criação de cargos para a Saúde Psicossocial de Fortaleza;
• Incorporação de gratificações para agentes e auxiliares administrativos da Educação;
• Autorização para aprovados no último concurso da Educação exercerem funções de direção e coordenação;
• Revogação de flexibilização de áreas verdes;
• Endurecimento das regras para alienação de imóveis públicos.

Inclusão ganha destaque

Couto destacou também o que chamou de "primeira Gestão de Inclusão representativa entre os Legislativos municipais das capitais brasileiras". O marco veio com a contratação da primeira servidora com síndrome de Down e a disponibilização de intérpretes de Libras e abafadores de ruído na Central da Cidadania, explicou.

O lançamento do Espaço Evoluir, voltado à assistência multidisciplinar de crianças com síndrome de Down e autismo, também foi lembrado. O espaço terá capacidade para 60 crianças, sedo destinado aos filhos de servidores e moradores da comunidade do entorno da CMFor.

IA: Gestão mais tecnológica

O presidente explicou que a Central da Cidadania da Câmara passou a contar com o apoio da inteligência artificial, por meio da criação de Agentes Inteligentes de Atendimento e da automação no envio de notificações sobre a entrega de RGs emitidos pelo setor.

Segundo ele, apenas no primeiro semestre foram registrados mais de 7 mil atendimentos, com 5.250 emissões de identidade; 449 registros ou regularizações de MEI e 447 emissões de carteiras estudantis.

Procuradoria da Mulher

A apresentação lembrou que a Casa modificou o funcionamento da Procuradoria da Mulher, passando a ser comandada obrigatoriamente por uma vereadora eleita.

Sob o comando de Professora Adriana Almeida (PT), a procuradoria intensificou realizou mais de 2,4 mil atendimentos indiretos realizados por meio de campanhas educativas em terminais de ônibus e escolas, distribuição de cartilhas informativas e atendimentos presenciais, ampliando a rede de acolhimento e conscientização.

Vacinação

Na área da saúde, 317 colaboradores foram imunizados durante o Dia D da Vacinação, que também contou com palestras educativas. O setor ainda fortaleceu sua equipe com a contratação de uma orientadora para o Núcleo de Saúde Mental, responsável por desenvolver ações voltadas ao cuidado emocional e ao bem-estar dos servidores.

Digitalização

A gestão também priorizou a modernização do processo legislativo, com o lançamento da plataforma CMFor360, que digitaliza procedimentos e promove mais agilidade e sustentabilidade.

A estimativa é de redução de 40% no uso de papel até o final de junho nos trâmites internos administrativos e legislativos. Ferramentas de inteligência artificial como a MaraIA, além de chatbots inteligentes e VLibras no portal institucional, foram implementadas para dar mais acessibilidade e eficiência.

Fortalecimento do debate e da participação cidadã

Durante o semestre, foram realizadas 86 sessões solenes e 15 audiências públicas. Também houve avanços no regimento interno, explicou Couto, com mudanças para garantir maior isonomia no uso da palavra durante as sessões. As reuniões das comissões passaram a ser transmitidas pelo YouTube, ampliando a transparência e a interação com a população.

Sessões retornam em agosto

Com o recesso parlamentar, as sessões plenárias ficam suspensas até o início de agosto, com a primeira prevista para o dia 05/08.

As demais atividades da CMFor não serão interrompidas, mas funcionarão apenas em meio período.

Com informações de Camila Maia, especial para O POVO