Comissão concede anistia política à Dilma Rousseff e indeniza ex-presidente em R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira, 22, anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por violências e perseguições sofridas durante a ditadura militar.

Os conselheiros concederam ainda pagamento de indenização de R$ 100 mil, em prestação única, e pediram “desculpa por perseguição sofrida” em nome do Estado Brasileiro.

O requerimento de anistia da ex-presidente foi protocolado no órgão em 2002, mas permaneceu suspenso no período em que ela foi ministra de Estado e presidente da República, de 2003 a 2016. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o requerimento da petista foi negado.

A aprovação do pedido de Dilma torna formal o reconhecimento de que a ex-presidente foi perseguida politicamente durante a ditadura militar (1964-85).

Reconhecimento anterior

Dilma já obteve um reconhecimento formal da perseguição política. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu a perseguição política a Dilma durante a ditadura militar. Na ocasião, foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, em parcela única, a títulos de danos morais.

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