Parlamentares criticam veto de Lula a PL das saidinhas; veja repercussão
A sanção da medida foi realizada nesta quinta-feira, 11. Lula, no entanto, manteve a saída temporária para visita à família e para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
19:59 | Abr. 12, 2024
Deputados federais e senadores de direita utilizaram as redes sociais para criticar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vetar parte do Projeto de Lei 14.843/24 que extingue as chamadas “saidinhas temporárias” de presos em datas comemorativas e feriados.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 11. Lula sancionou boa parte da medida, mas manteve a saída temporária para visita à família e para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O Congresso Nacional poderá derrubar o veto de Lula, o que sinaliza a instauração de um novo entrave na relação entre o Executivo e o Legislativo.
O senador Sergio Moro (União Brasil) publicou, em sua conta oficial do X, antigo Twitter, uma declaração, afirmando que a gestão petista não tem “política de segurança pública e ainda atrapalha as ações do Congresso para melhorá-la”.
“O combate ao crime precisa de medidas efetivas mas precisa de simbolismo e o que a gente vê é um Governo Federal perdido nessa área, que passa uma impressão de frouxo, de amigo de criminosos, infelizmente, é esse o retrato”, destacou Moro.
O Governo Lula não tem política de segurança pública e ainda atrapalha as ações do Congresso para melhorá-la. O veto à lei que dava fim às saidinhas de presos nos feriados é uma tapa na cara dos brasileiros. Vamos derrubar no Congresso. pic.twitter.com/860dwLtQMO
— Sergio Moro (@SF_Moro) April 12, 2024A esposa do senador, deputada Rosangela Moro (União Brasil), seguiu o mesmo posicionamento de Moro e afirmou que o veto de Lula ao PL das saidinhas é uma “afronta” ao parlamento brasileiro.
Veja
O presidente afronta, mais uma vez, o parlamento brasileiro com o veto parcial ao PL das Saidinhas. Um desrespeito não apenas ao poder legislativo, mas às vítimas e suas famílias que merecem ter a segurança de saber que criminosos estão onde deveriam: na cadeia e sem privilégios https://t.co/jMTCbbKQf8
— Rosangela Moro (@rosangelamorosp) April 11, 2024
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) sinalizou que a sanção de Lula ao PL é uma “demonstração de fraqueza do governo” e que o veto “será derrubado”.
Veto de Lula ao projeto de lei que põe fim às “saidinhas” é demonstração de fraqueza do governo. Com certeza será derrubado pelo Congresso Nacional @camaradeputados @SenadoFederal pic.twitter.com/92ZIVWv3wR
— Deputado Sanderson (@DepSanderson) April 11, 2024O senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou a medida, afirmando que os presídios brasileiros estavam em festa.
“Como esperado, lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados. Perdem as vítimas, vencem os bandidos! Com base na dignidade da pessoa humana, vamos trabalhar para derrubar o veto de lula no Congresso!", escreveu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Confira
Festa nos presídios!
Como esperado, lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados.
Perdem as vítimas, vencem os bandidos!
Com base na dignidade da pessoa humana, vamos trabalhar para derrubar o veto de lula no Congresso! pic.twitter.com/ccOKEuZjBi
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) também comentou a decisão de Lula. O parlamentar destacou que muitos presos utilizam as saidinhas temporárias para praticar crimes, e mencionou o homicídio de um policial em Minas Gerais.
“Lembro a você que, além das fugas, há ainda criminosos que aproveitam esse período para cometer crimes. Um desses chegou a matar um PM em Minas Gerais que, infelizmente, veio a falecer, deixando sua esposa e sua bebê”, escreveu o deputado.
Romeu Zema (Novo), governador do Estado de Minas Gerais, classificou como “inacreditável” o petista “apoiar criminosos contra a vontade dos brasileiros” .
“Inacreditável o Presidente da República apoiar criminosos contra a vontade dos brasileiros. A decisão dele em manter as “saidinhas” de presos beneficia condenados, vários envolvidos em violência contra mulher, colocando em risco a segurança de todos. Lugar de bandido é na cadeia”, publicou.
Inacreditável o Presidente da República apoiar criminosos contra a vontade dos brasileiros. A decisão dele em manter as “saidinhas” de presos beneficia condenados, vários envolvidos em violência contra mulher, colocando em risco a segurança de todos. Lugar de bandido é na cadeia.
— Romeu Zema (@RomeuZema) April 12, 2024O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) também se posicionou sobre o assunto e afirmou, sucintamente: “Derrubaremos o veto do Lula. O Brasil quer o fim das saidinhas. Fim de favorecer vagabundo. Por Roger Dias e tantos outros que sofreram por esse benefício”.
Derrubaremos o veto do Lula.
O Brasil quer o fim das saidinhas. Fim de favorecer vagabundo. Por Roger Dias e tantos outros que sofreram por esse benefício.
Em defesa do presidente, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Paulo Pimenta, utilizou a plataforma para rebater as críticas veiculadas pelos parlamentares. Na publicação, Pimenta esclareceu como funcionará o benefício e destaca que os “bandidos que oferecem risco à sociedade NÃO vão sair”.
ATENÇÃO: Presidente @LulaOficial sancionou o fim das saidinhas para presos.
- 98% do projeto apresentado pelo Congresso foi mantido.
- Não vai mais sair do presídio: quem cometeu assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada, pedofilia e qualquer…
Além do ministro, o deputado federal Chico Alencar (Psol) partiu em defesa da decisão de Lula e pontuou que “os mesmos que querem derrubar o veto parcial de Lula sobre as saidinhas, defenderam com unhas e dentes a soltura de Brazão”.
Os mesmos que querem derrubar o veto parcial de Lula sobre "saidinhas", que preserva visitas familiares apenas aos de regime semi aberto que cumpriram 1/6 da pena (por crimes de menor potencial ofensivo) defenderam com unhas e dentes a soltura de Brazão... pic.twitter.com/RJQ9F9movb
— Chico Alencar (@depchicoalencar) April 12, 2024A fala do parlamentar faz referência ao deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Mariele Franco e do motorista dela, Anderson Torres, em 2018.
Lei de Saída Temporária
Lula vetou um trecho do PL 14.843/2024, projeto que teve como origem o PL 2.253/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, e tem como objetivo revisar alguns trechos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), que concede aos presos em regime semiaberto o direito da saída temporária em determinados períodos do ano.
O novo texto propunha que o benefício fosse extinto definitivamente. Lula manteve a saída temporária para visita à família e para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O veto foi uma sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“A proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou o titular da pasta.
Na elaboração do projeto de lei, o Congresso optou por proibir a saída temporária para visitar a família no mesmo dispositivo que veda a saída temporária para atividades de convívio social. Diante disso, o presidente não pode vetar apenas a proibição de visita à família. O segundo item é “arrastado” para o veto, uma vez que a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo.
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.
Além disso, a medida não pode ser deferida se o preso não tiver endereço fixo de pernoite e se não houver mínimas garantias de retorno ao presídio ao término do período concedido.
Até o ano passado, o Brasil tinha 650.822 presos e 201.188 condenados cumprindo prisão domiciliar.
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