Enquete O POVO: Você concorda com a decisão do governador Elmano de vetar recursos para o Carnaval?
O "veto" de Elmano, no entanto, não se aplica a atividades desenvolvidas no Sistema Estadual de Cultura
13:44 | Jan. 15, 2024
O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), proibiu que órgãos ou entidades estaduais utilizassem recursos públicos para patrocinar eventos festivos relacionados ao Carnaval. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) na última sexta-feira, 12.
No texto, o governo aponta que os recursos serão destinados a setores que, no momento atual, "demandam atendimento emergencial e que impactam mais fortemente a qualidade de vida da população cearense”.
Os festejos de Carnaval realizados em 2023 injetaram cerca de R$ 233,7 milhões no turismo do Estado do Ceará, conforme o levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O “veto” de Elmano, no entanto, não se aplica a atividades desenvolvidas no Sistema Estadual de Cultura ou que sejam financiadas por emendas parlamentares impositivas do orçamento federal.
“Fica vedada, no ano de 2024, a realização por órgãos e entidades estaduais de despesa pública ou de repasse de recursos a beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a eventos festivos relacionados ao Carnaval”, segue o comunicado.
E acrescenta: “A vedação disposta no 'caput' não se aplica a despesas de atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Cultura (SIEC)” e as realizadas “ à conta de emenda parlamentar impositiva federal”.