Lewandowski envia notícia-crime à Justiça Federal contra Damares por falas sobre abuso infantil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encaminhou para a Justiça Federal uma notícia-crime contra Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e senadora eleita, por conta das suas declarações sobre violência sexual contra crianças na Ilha de Marajó (PA).

Damares Alves (Republicanos) contou, em um culto religioso em Goiânia (GO), que crianças supostamente tiveram dentes arrancados para não morderem exploradores durante sexo oral. A ex-ministra ainda afirmou existirem imagens de crianças de 4 anos cruzando as fronteiras com os dentes arrancados.

Já nesta quinta-feira, 13, Damares disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que suas declarações sobre os abusos infantis foram ditas por moradores do Marajó e regiões de fronteira do Brasil. “Essa coisa de que as crianças, quando saem, saem dopadas e os seus dentinhos são arrancados onde elas chegam, a gente ouve nas ruas, na fronteira”

Segundo Lewandowski, a notícia-crime foi enviada à Justiça Federal pois o STF não tem competência para julgar o caso, já que a senadora eleita já deixou o cargo de ministra. Um grupo de advogados afirmou ao STF que o Ministério de Damares tinha conhecimento de uma irregularidade, mas não levou o caso às autoridades competentes, caracterizando crime de prevaricação.

A senadora eleita já se tornou alvo do Ministério Público Federal e do Pará, e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério que Damares comandava precisa agora enviar todos os casos de denúncias recebidas, em trâmite ou não, entre os anos de 2016 e 2022, envolvendo os abusos infantis citados pela senadora eleita e as ações da pasta feitas para combatê-las.

A deputada eleita pelo PSol, Érika Hilton, apresentou um pedido de abertura de investigação criminal contra Damares Alves (Republicanos) e citou que a PGR deveria “abrir uma investigação contra a ministra para que possa descobrir se houve uma prevaricação das atividades dela, ou, se está inventando mais uma de suas histórias”.

“Ela é alguém que já conhecemos por ter uma imaginação extremamente fértil e capaz de inventar horrores como esse", afirmou Érika.

Damares Alves disse que tinha "imagens de crianças brasileiras de três, quatro anos que, quando cruzam as fronteiras, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral". Ela disse ainda que as meninas e meninos comem comida pastosa "para o intestino ficar livre na hora do sexo anal", afirmou a ex-ministra.

Porém, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou, em nota, que a ex-ministra se baseia em "numerosos inquéritos já instaurados que dão conta de uma série de fatos gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes".

A ministra disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que fez sua parte ao criar o programa "Abrace o Marajó", para ajudar no desenvolvimento da região, e que cabe ao Ministério Público e à Polícia investigar as denúncias. A nota do ministério também cita o projeto de Damares e diz que “foi criado justamente como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental, que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira". Ainda na nota, afirmou ter investido R$ 950 milhões em "iniciativas para o desenvolvimento econômico e social do arquipélago".