Izolda envia à Assembleia projeto que reduz ICMS do etanol para 15% no Ceará

A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 1º, um projeto de lei complementar que trata da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Etanol hidratado no Estado. Pela proposta do executivo estadual, a alíquota cairia de 18% para 15%, impactando diretamente no preço cobrado aos consumidores nos postos de combustíveis.

"Seguiremos juntos por um Ceará cada vez mais forte e desenvolvido", escreveu a governadora em seu perfil oficial do Twitter ao anunciar a medida. Ela não detalhou, no entanto, qual a estimativa de redução no preço cobrado pelo etanol nas bombas e nem o impacto que a renúncia fiscal causará nos cofres do Estado. Além do Ceará, outras oito Unidades da Federação mais o Distrito Federal reduziram cobranças do ICMS sobre o etanol.

Assinei hoje Projeto de Lei que reduz de 18% para 15% o ICMS do Etanol combustível no Ceará. O projeto segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa. Seguimos juntos por um Ceará cada vez mais forte e desenvolvido. pic.twitter.com/e8yI2ffYQw

— Izolda Cela (@IzoldaCelaCe) August 1, 2022

Dentro os estados onde a medida já está em vigor, Minas Gerais é o que tem a menor alíquota (9%), seguido de São Paulo (9,57%), Paraná (12%) e Goiás (14,17%). Em seguida aparecem Roraima (17%), Pernambuco (18%), Bahia (18%), Distrito Federal (18%) e Rio de Janeiro (18%).

As reduções foram regulamentadas após a promulgação da Emenda Constitucional 123, pelo Congresso Nacional, ainda em junho, que prevê compensações tributárias para os estados que diminuírem a carga tributárias dos biocombustíveis. No caso do Ceará, a medida só começa a valer na prática após a aprovação do parlamento estadual e sanção da governadora.