Assembleia aprova sugestão para governo pagar auxílio de até R$ 300 para motoristas de aplicativo
O projeto é fruto de uma reivindicação da categoria por meio da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo de Fortaleza (ATAF).
17:47 | Mai. 05, 2022
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira, 5, um projeto de indicação de autoria do deputado Tony Brito (União) que prevê a criação de um programa de assistência aos motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros. O Programa de Assistência é exclusivo para os trabalhadores por aplicativos que estejam cadastrados em plataforma digital há pelo menos seis meses, e ativo com, no mínimo, 120h mensais, quando da publicação da lei.
A proposta, que pode ser acatada ou não pela governadora Izolda Cela (PDT), autoriza o Executivo estadual a conceder o benefício assistencial no valor de R$ 300 para os motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros. Já o valor de R$ 150 poderá ser dado aos motoristas de motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.
Segundo o texto, o benefício não descarta que a pessoa também receba outros valores por meio de programas sociais custeados pelo Município, Estado e/ou pela União.
O projeto é fruto de uma reivindicação da categoria através da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo de Fortaleza (ATAF). A mensagem defende que os referidos motoristas "são fundamentais na sociedade, pois movimentam todo o estado do Ceará". "A realidade pós-pandemia trouxe a necessidade dos pedidos de comida, remédios, compras, através de aplicativos e, como consequência, aumentou a nossa necessidade a referida classe trabalhadora", diz o texto.