André Mendonça vai relatar ação no STF sobre ensino de gênero em escolas

Processo pede a derrubada de leis das cidades de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que proíbem a abordagem do tema na grade curricular

11:20 | Dez. 24, 2021

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina do ex-advogado-geral da União, indicado à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça, inicia sua fala assumindo que, apesar de ser “genuinamente evangélico” e ligado à Igreja Presbiteriana, assume o compromisso pelo Estado laico e pelo respeito à Constituição. De acordo com ele, laicidade é a neutralidade e a não concessão de privilégios a um determinado grupo pela condição religiosa. — Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não vejo espaço para manifestação religiosa no STF. Na vida, a bíblia; no Supremo, a Constituição. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (foto: Edilson Rodrigues)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o relator de uma ação sobre o ensino de questões de gênero em escolas. O processo, movido pelo Psol em 2018, pede a derrubada de leis das cidades de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que proíbem a abordagem do tema na grade curricular e em materiais didáticos de escolas.

Mais de uma dezena de ações similares já passaram pelo STF desde 2017. Ministros anularam leis que excluíam o debate sobre gênero em escolas de algumas cidades por entenderem que estas usurparam a competência da União, que é a responsável pelas diretrizes da educação e porque a vedação do ensino sobre gênero viola previsão constitucional de uma educação baseada no pluralismo das ideias e na liberdade.

Evangélico, Mendonça terá de relatar uma das discussões que transitam no STF. De acordo com informações do UOL, o tema é acompanhado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). O grupo apoiou a chegada de Mendonça ao Supremo e atua nos processos sobre o ensino de gênero nas escolas como “amicus curiae” ou amigo da Corte.

Nessa condição, tem papel de oferecer subsídios aos ministros e se pronunciar em julgamentos. A entidade defendeu as leis que proíbem a abordagem do tema no ensino municipal, mas foi derrotada pela decisão da maioria da suprema corte.