Exército teria tentado inviabilizar atuação do STF em julgamento sobre controle de armas, diz jornal

Documentos indicam que o Exército teria atuado para inviabilizar julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deliberou sobre a revogação de portarias que aumentavam dispositivos de rastreio e controle de munições e armas de fogo. A informação é da Folha.

De acordo com papéis obtidos pelo Instituto Sou da Paz, o Exército editou, ainda em dezembro de 2020, novas portarias sobre o controle de armamentos. No entanto, as novas regras permaneceram paradas na mesa do Comando até setembro deste ano, sendo publicadas um dia antes da audiência do STF que previa julgar o tema.

Para especialistas, coincidir a publicação de uma nova regra com o julgamento do Supremo, teria como objetivo inviabilizar a análise da temática. Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, disse à Folha que a prática aponta que o Exército não tem compromisso real com uma política sobre o rastreamento de armas e munições. "Na minha visão, o interesse do Exército não é de aprimorar o sistema, mas de atrapalhar os julgamentos em curso e não dar uma resposta séria para o problema”.

A suposta tentativa não obteve êxito porque o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, restabeleceu a vigência das regras. Sua argumentação baseou-se no princípio da moralidade, da impessoalidade e do interesse público.