Rosa Weber dá 24 horas para Lira enviar informações sobre votação da PEC dos Precatórios

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e membros da Mesa Diretora, enviem informações sobre mudanças regimentais aprovadas de última hora para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A informação é do Estadão.

A decisão é referente a uma ação apresentada pelo PDT e assinada pelo ex-ministro Ciro Gomes e pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, que questionaram o voto remoto de deputados que estavam em viagem e que foram autorizados por Lira a participar remotamente da sessão.

Cerca de 20 deputados presentes na Conferência do Clima (COP-26), na Europa, puderam votar remotamente. A Câmara retomou as atividades presenciais no fim de outubro, exigindo dos deputados a biometria para votar.

Despacho encaminhado pela ministra do STF pediu que sejam enviadas explicações em até 24 horas. "A fim de instruir os autos em epígrafe, solicito a Vossa Excelência, no prazo de 24 horas, as informações que repute pertinentes", escreveu Weber.

 

Outros parlamentares da oposição haviam protocolado mandado de segurança na Corte questionando o procedimento que autorizou que alguns políticos que não marcaram presença no plenário, pudessem votar. Segundo os deputados a medida foi aprovada por conta de manobras realizadas por Lira.

A PEC dos Precatórios foi aprovada com 312 votos, uma diferença de apenas quatro votos em relação ao mínimo necessário (308). O segundo turno de votação da proposta deve ocorrer na próxima terça-feira, 9.