Procurador-geral do estado do Ceará é exonerado do cargo

Na edição do Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 27, foi publicada a exoneração do procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana. O ato é assinado pelo governador em exercício Evandro Leitão (PDT). O procurador esteve à frente do órgão desde o início da gestão do governador Camilo Santana (PT), em 2015.

A reportagem tentou contato com Juvêncio, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Nos bastidores, o nome dele passou a ser especulado para indicação  a uma das vagas de desembargador recentemente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

No mês passado, a Casa votou a proposta do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que previa a criação de 448 novas vagas na estrutura do poder Judiciário estadual, incluindo dez novos desembargadores. Com a mudança, o número de desembargadores da Corte salta de 43 para 53.

 

Como não é magistrado de carreira, uma possível indicação de Juvêncio se daria por meio do Quinto Constitucional, regra da Carta Magna que determina que 20% das vagas em tribunais regionais federais e em tribunais estaduais sejam preenchidas por advogados ou membros do Ministério Público.

Com a ampliação de assentos no TJCE, seriam duas novas vagas por esse critério, sendo um advogado indicado pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e um membro do Ministério Público, além de oito juízes, divididos em merecimento e tempo de magistratura. 

A ampliação foi aprovada sem alteração pelo Legislativo no último dia 20 de outubro, um dia após o TJCE dar entrada na mensagem. Para justificar a expansão dos cargos, o texto defendia que o crescimento da demanda da instituição está na ordem de 93%, entre os anos de 2017 e 2020, elevando a carga de trabalho de cada desembargador em 46% no mesmo período.