Assembleia realiza seminário para debater PEC do Sistema Único de Assistência Social

A Assembleia Legislativa do Ceará realizará às 14 horas desta quinta-feira, 28, um seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que promove uma série de mudanças no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O debate será comandado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da medida na Câmara Federal, e terá participação do deputado Danilo Cabral (PSB-PB), autor da proposta. Também têm presença confirmada representantes de movimentos sindicais e gestores públicos, como a secretária de Proteção Social do Ceará, Socorro França, e do prefeito de Chorozinho, Junior França, presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).

O debate terá como tema "os impactos da PEC 383/2017 e a constitucionalização de recursos públicos permanentes para o SUAS". Segundo André Figueiredo, a ideia do seminário é analisar os pedidos de categorias ligadas à assistência social e construir um texto que possa vir ao encontro do fortalecimento do exercício da atividade no Ceará e no Brasil.

“Precisamos hoje, mais do que nunca, debater propostas de melhorias para essa categoria que trabalhou incansavelmente durante a pandemia e que hoje luta para dar dignidade à famílias com alto grau de vulnerabilidade. A Assistência Social vem sendo um caminho de esperança de sobrevivência para milhares de pessoas neste cenário caótico que o Brasil vivencia", diz Figueiredo.