Guimarães apresenta projeto para criminalizar ataques de haters na internet

O dpeutado federal e vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), protocolou nesta sexta-feira, 24, um projeto de lei que prevê a tipificação da incitação ao ódio no Código Penal. Entre outros atos, a matéria visa coibir, principalmente, a ação de haters nas redes sociais. 

O texto sugere uma mudança no artigo 286, que trata da incitação ao ódio. Com a proposta, tal conduta  passa a ser caracterizada pelo estímulo público ao ódio, à intolerância, à discriminação, ao preconceito ou à violência contra pessoa ou grupos em razão da cor, etnia, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência, religião, sexo, orientação sexual ou identidade ou expressão de gênero.

“Desejamos estabelecer, ainda, punição mais severa ao agente que comete o delito por meio das redes sociais, tendo em vista o maior alcance da divulgação da ofensa”, sugere o parlamentar, que propõe reclusão de dois a cinco anos mais multa", afirma o deputado. 

Segundo Guimarães, a proposta também tem o objetivo de reforçar a proteção à criança e ao adolescente, aplicando penas em dobro quando o crime for praticado contra essas vítimas.