Com apoio da oposição, veto de Bolsonaro que permite tributar Netflix pode ser aprovado
Grupo deve manter veto presidencial ao trecho que isentava as plataformas de streaming de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
17:22 | Set. 23, 2021
Grande parte de parlamentares de oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados deve votar para confirmar a decisão do presidente Jair Bolsonaro de acrescentar mais um imposto a plataformas de streaming, como Netflix, Amazon Prime e HBO Max. A informação é da coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Segundo reportagem, a tendência é que a maioria dos deputados de oposição trabalhem para manter o veto do presidente ao trecho que isentava as plataformas de streaming a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O trecho constava na Medida Provisória 1.018. O texto, contudo, foi vetado por Bolsonaro em junho.
A expectativa é que o tema seja discutido com as bancadas ainda nesta semana, sob a chancela do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na próxima semana, o Congresso deve decidir finalmente se mantém ou não o veto.
Enquanto isso, com apoio dos representantes das plataformas, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, atua para derrubar o novo tributo e inviabilizar veto no Legislativo. A alegação é de que o dispositivo trará insegurança jurídica para os serviços atuarem no Brasil.