Governador do Amazonas vira réu por fraude na compra de respiradores, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, após votação unânime, nesta segunda-feira (20), aceitar denúncia que torna Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas réu no caso de fraude na compra de respiradores destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado.

Wilson Lima está sendo acusado pelo Ministério Público por crimes de dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações. A denúncia foi realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também menciona na acusação mais 15 nomes, entre ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários.

O MP estima um prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, na compra de 28 respiradores. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada.

Ainda segundo a denúncia, a manobra fraudulenta realizada por Lima é conhecida como triangulação. A empresa fornecedora dos respiradores, que já possuía contratos com o governo, vendeu estes equipamentos para uma empresa de vinhos por R$ 2,48 milhões. No mesmo dia, a importadora de vinhos, relata a denúncia, revendeu os respiradores para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a empresa os teria repassado integralmente à organização de saúde.

De acordo com a PGR o caso configura "uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou", disse a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Decisão do STJ

O relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou pela abertura da ação penal, e entendeu que as acusações são indícios efetivos de que Wilson Lima acompanhou o processo de compra emergencial e interferiu, participando como liderança sobre a organização criminosa que se formou para vender ao governo equipamentos com preço inflado.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, disse o magistrado.

O voto foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Herman Benjamin, Isabel Galotti, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Laurita Vaz, Luís Felipe Salomão, Maria Tereza Assis Moura, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Raul Araújo. O presidente da Corte, Humberto Martins, não votou e estavam ausentes os ministros Mauro Campos e Og Fernandes.

Defesa do Governador

Em nota, Wilson Lima chama a acusação de “frágil” e afirma ter “confiança na Justiça”. “Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, disse o chefe do Executivo estadual.

Em reforço à declaração do seu cliente, o advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa do governador, afirmou que considera que o MP está fazendo “uso abusivo do poder de denunciação”. Para a defesa, a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

Após a etapa de coleta de depoimentos de testemunhas e de provas, é que se inicia a fase de julgamento dos acusados, onde será determinada a absolvição ou não dos réus.