Ministério da Saúde impõe sigilo a documentos sobre compra da Covaxin

Documentos referentes ao processo de compra foram entregues no mês passado à CPI, mas a pasta restringiu o acesso público após pedido feito, por meio da Lei de Acesso à Informação

12:31 | Ago. 09, 2021

Covaxin é cancelada como vacina no Brasil (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde impôs sigilo a todos os documentos internos referentes à negociação com a Precisa Medicamentos para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, fabricada pela Bharat Biotech. A negociação está sob suspeita de irregularidades e vem sendo investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

Documentos referentes ao processo de compra foram entregues no mês passado à CPI, mas a pasta restringiu o acesso público após pedido feito, por meio da Lei de Acesso à Informação, em junho deste ano. A informação é da revista Crusoé, que aponta que a pasta informou que o acesso aos documentos encontra-se "suspenso e restrito" por estar tramitando internamente.

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No entanto, o próprio Ministério da Saúde já anunciou o cancelamento do contrato da Covaxin, em julho. Segundo a pasta, por ser documento "preparatório", as informações "constituem fundamento de tomada de decisão, podendo sua divulgação prejudicar o andamento".