CPI da Cagece em Caucaia já tem assinaturas para instalação; trabalhos devem começar em junho

A Câmara Municipal de Caucaia reuniu, nesta terça-feira, 25, durante sessão híbrida, um total de 12 assinaturas para o requerimento que solicita a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). De acordo os parlamentares, já há o número mínimo para a instalação da comissão na Casa. 

Segundo o vereador Mersinho (PSD), autor da proposta, antes de ser protocolado, o objetivo é esperar a adesão de mais parlamentares ao requerimento. “Iremos aguardar a assinatura de outros colegas vereadores que queiram participar, e só então iremos entregar o requerimento de abertura”, afirma. 

No pedido de abertura de CPI, o vereador pretende apurar a falta de execução ou má-execução nas obras e demora de serviços de água e esgoto. Outro fator é o descumprimento das leis ambientes por parte na Cagece. “Nós temos várias denuncias de que a Cagece tem operado sem as licenças ambientais necessárias, inclusive dados cedidos pelo município”, pontua Mersinho.

O pedido ficará a cargo do presidente da casa, o vereador Dr. Tanilo Menezes. Segundo o parlamentar, a abertura da CPI será feita com muito cuidado. “Todo processo está sendo bem pensado e estruturado. O requerimento será submetido a procuradoria da Câmara para que todos os ritos ocorram na maneira mais transparência e que não hajam empecilhos”, ressaltou. 

A CPI também deverá aprovar como será realizado os trabalhos. Após esta definição será estabelecido o número de parlamentares que participarão das comissões, e como será o processo das oitivas, de forma presencial ou remota. A expectativa é que os trabalhos iniciem no mês de junho. As pessoas que serão ouvidas ficarão a cargo dos parlamentares que participarão das comissões. Serão convocados servidores da Cagece e colaboradores terceirizados pela companhia.

A Cagece é uma sociedade de economia mista de capital aberto que tem por finalidade a prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto em todo o estado do Ceará. Atualmente, a empresa está presente em 314 localidades de 151 municípios, alcançando uma cobertura de 2.427.894 hab. No Ceará, ela atua com serviços de coleta de esgoto sanitário através 383.252 de ligações de esgoto.

A Câmara já aprovou um projeto que penaliza a Cagece em R$ 1 mil/dia por serviços abandonados ou incompletos. No entanto, os 23 vereadores esperam uma resposta da companhia acerca desses casos e sobre um programa de ações ordenadas para serviços de reparos para cessar esses problemas constantes.

Segundo Mersinho, a empresa já tinha sido notificada por má qualidade nos serviços. “Nós que somos vereadores podemos gritar e pedir, e a população, como reclama? A fila na Cagece é gigantesca e quem liga pro 0800 não é atendido. Está na hora desta casa averiguar esses desmandos que estão acontecendo neste município”, disse o autor do requerimento de CPI. 

O presidente da Cagece, Neuri Freitas, procurou a equipe do jornal O Povo para esclarecer as acusações que basearam o pedido de investigação contra a companhia. Ele se disse assustado com a ação, tendo tomado conhecimento pela imprensa, e nega que a empresa tenha sido notificada pela problemáticas que basearam o requerimento. 

Freitas afirma ainda que há um contrato entre a companhia e a Prefeitura do município fechado em 2019 e firmado até 2055. Segundo ele, as metas e investimentos estabelecidos no acordo permanecem sendo atendidos. “Nós temos uma ordem de R$ 1 bilhão no planejamento de investimento para Caucaia”, declarou.