TSE defere candidatura de prefeita eleita em Caridade que agora poderá ser empossada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta terça-feira, 9, por 6 votos a 1, a candidatura da prefeita eleita de Caridade, Simone Tavares (PDT). Simone respondia por supostas irregularidades quando era secretária de saúde do município, em 2004, e teve a candidatura impedida com base na Lei da Ficha Limpa, por rejeição de contas públicas.

Anteriormente, em sessão virtual de julgamento em dezembro de 2020, o TSE havia negado recurso, mantendo, por unanimidade, o indeferimento do registro de Simone. Com a decisão dos ministros do Tribunal seria convocada uma nova eleição majoritária no município.

Contudo, em reviravolta, uma medida liminar suspendeu os efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, afastando a condenação de Simone e abrindo espaço para novo recurso junto ao TSE, que foi apresentado pela prefeita eleita. Os embargos de declaração foram acolhidos nesta terça e modificaram a decisão inicial.

Antes de passar pela Corte superior, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) também votou, em novembro do ano passado, favorável ao indeferimento, em concordância com o parecer da Promotoria Eleitoral da 111ª Zona Eleitoral, impedindo a diplomação e a posse de Simone em 1° de janeiro deste ano. Com a nova decisão do TSE, o Tribunal Regional deve marcar a data para a cerimônia de posse.