Deputados aprovam cota de 20% para negros em concursos públicos do Ceará

Na justificativa da medida, Camilo destacou a importância de o Estado adotar políticas públicas afirmativas para aumentar a participação de negros no setor público estadual

17:23 | Mar. 04, 2021

Medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (foto: Thais Mesquita)

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 4, mensagem do governador Camilo Santana (PT) que cria reserva de 20% de vagas para candidatos negros em concursos públicos para preenchimento de cargos no Executivo do Estado.

Na justificativa da medida, Camilo destacou a importância de o Estado adotar políticas públicas afirmativas para aumentar a participação de negros no setor público estadual. A medida foi votada de forma consensual, com votos contrários apenas dos deputados Delegado Cavalcante (Pros), Dra. Silvana (PL) e André Fernandes (Republicanos).

Elogiando a medida, Renato Roseno (Psol) destacou histórico de resistência e afirmação de povos negros no Ceará, criticando o mito de que o Ceará nunca possuiu escravos. “Chegamos a ser dos maiores pontos de tráfico de escravos negros entre as províncias”, disse, destacando necessidade de ampliar condições de igualdade entre raças através de ações do poder público.

Já a deputada Dra Silvana insinuou que a proposta “subestima” os negros, pois supõe uma inferioridade deles na busca por vagas no serviço público. Ela citou uma série de casos notáveis de negros de grande relevo histórico para o País, como Machado de Assis e Lima Barreto, questionando a necessidade da reserva de vagas.

"Pior racismo é considerar o outro inferior para a conquista", diz Silvana. O argumento da deputada é criticado por movimentos negros, pois destaca casos isolados e ignora a realidade de racismo ainda muito marcante no País, que prejudica condições de isonomia para candidatos negros em concursos e outras seleções.