STF nega liminar e mantém voto presencial em eleição para presidência da Câmara

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pelo plantão judicial até fevereiro, negou nesta quinta-feira, 21, um pedido de liminar que permite a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Na segunda-feira, 18, a Mesa Diretora da Câmara, por 4 votos a 3, definiu que o pleito, marcado para 1º de fevereiro, será somente no formato presencial.

Após decisão da Mesa, o PDT ingressou com mandado de segurança no STF, no qual pediu a liminar para que a votação ocorra em formato híbrido, permitindo o voto remoto ao deputado que assim preferir. A solicitação, entretanto, foi indeferida por Weber.

Segundo a ministra, por se tratar de questão interna da Câmara, não cabe intervenção do Judiciário. A vice-presidente destacou que a decisão da Mesa Diretora obedeceu aos procedimentos previstos e afirmou não ver "ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares com a densidade material necessária para provocar a excepcional intervenção do Poder Judiciário em assunto legislativo de cunho próprio".

Rosa Weber destacou que a decisão da Mesa Diretora foi tomada sob o argumento de que os deputados não poderiam receber tratamento diverso dos cidadãos, que em novembro do ano passado enfrentaram os riscos de contágio e compareceram às urnas nas eleições municipais de 2020.

A eleição da Câmara dos Deputados conta, até o momento, com nove candidatos. Os que mais receberam apoio declarado de partidos são Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). O demais são Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).