Camilo sanciona lei que transforma Mais Infância em política permanente

O governador Camilo Santana (PT) assinou na manhã desta terça, 5, durante transmissão ao vivo, a lei que consolida e atualiza a legislação do Programa Mais Infância Ceará. O projeto foi criado em 2015 e tem objetivo de gerar o desenvolvimento integral das crianças nos municípios.

Com a sanção, o Mais Infância deixa de ser uma política do Governo e passa a ser uma política de estado, o que significa que ele será permanente, independentemente das gestões sucessoras à de Camilo.

Além da consolidação, haverá também uma atualização do programa: os beneficiados do Cartão Mais Infância, renda transferida pelo Governo para famílias com crianças entre 0 e seis anos em situação de vulnerabilidade, passarão de 48 mil para 70 mil já a partir deste mês.

Ao todo, serão investidos aproximadamente R$ 74 milhões no programa - número que antes era de R$ 50 mi.

O Projeto de Lei do Executivo foi aprovado no último dia 15 de dezembro pela Assembleia Legislativa, reunindo em um único texto todas as ações praticadas no âmbito da iniciativa, facilitando sua compreensão jurídica e normativa para a superação da extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento infantil no Ceará.

Desde a sua criação, o projeto já entregou 269 equipamentos voltados para o desenvolvimento infantil entregues, conforme dados do Governo. No total, foram 57 centros de Educação Infantil, 132 brinquedopraças, 22 praças Mais Infância, 35 brinquedocreches, duas estações do Praia Acessível, 19 Núcleos de Estimulação Precoce, um Espaço Mais Infância e uma fábrica do Mais Nutrição.

Na solenidade, estavam presentes a vice-governadora, Izolda Cela (PDT), a primeira-dama Onélia Santana e a titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS), Socorro França.

Camilo disse estar feliz em iniciar 2021 com ações voltadas às crianças e que a fase é a mais importante na vida das pessoas. "Fase delicada. A criança precisa estar estimulada, se alimentar bem", comentou. O governador disse ainda que pretende ampliar o programa para todos os 184 municípios do estado e que o Mais Infância "orgulha todos nós". "Esse é o papel do estado: apoiar e acolher as pessoas que mais precisam", afirmou.

Santana aproveitou a live para alertar os cearenses sobre a situação do coronavírus no estado. Disse que "tá bem pertim da vacina", mas que até lá a população precisa cumprir as medidas de combate à doença. "A pandemia não acabou. É importante respeitar o distanciamento social, evitar aglomerações, usar máscara. Todo mundo está acompanhando o aumento de casos no mundo inteiro. É preciso ter cautela e responsabilidade", acrescentou.

Anunciei há pouco, durante a sanção da lei que amplia e consolida o Programa Mais Infância Ceará, uma importante ação social para as famílias mais vulneráveis do estado: estamos ampliando de 48 mil para 70 mil o número de famílias beneficiadas com o Cartão Mais Infância (cont) pic.twitter.com/YGYRfX13DK

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 5, 2021