Câmara adia votação do regimento interno; texto pode ser apreciado nesta quinta

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) adiaram a votação do projeto de resolução nº 29/2019, que institui o novo Regimento Interno da Casa. O texto rege o trabalho e o funcionamento do Poder Legislativo seria apreciado em sessão ordinária desta quarta-feira, 2. O projeto recebeu 35 emendas ao todo. Dessas, 22 tiveram parecer favorável e deverão ser votadas também na sessão já marcada para esta quinta-feira, 3.

Segundo o vereador Iraguassu Filho (PDT), não houve quórum necessário para votação da matéria após a contestação feita sobre a necessidade de modificar a lei orgânica antes de atualizar o regimento interno da Casa. “Talvez amanhã, dependendo da condições políticas, essa alteração já entre na pauta”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador, o manual se impõe como importante para “fortalecer o funcionamento” do Legislativo. “O objetivo é atualizar de um regimento que tem mais de 10 anos. É importante que a gente possa estabelecer algumas regras que já acontecem no dia a dia”, conclui.

Trâmite

Em 2019, foram criadas duas Comissões para analisar e atualizar o regimento interno, uma formada por vereadores e outra por técnicos do Legislativo. Neste período, os parlamentares puderam protocolar sugestões e propostas de alterações no manual. Após oito reuniões e três meses de discussão de cada capítulo do regimento, as Comissões deliberaram sobre as propostas apresentadas e foi elaborada uma minuta do projeto, que foi enviada à Mesa Diretora.

A matéria então retornou à Comissão, para que o relator desse seu parecer. O parecer foi favorável e o projeto seguiu para inclusão na pauta. Durante três sessões ordinárias, o projeto foi lido na ordem do dia, prazo que os vereadores ainda tiveram para apresentar emendas em primeira discussão.

Ao todo foram apresentadas 35 emendas, sendo apreciadas na Comissão. O relator deu parecer favorável à 22 dessas emendas, que foram encaminhadas para votação em Plenário nesta quarta-feira, 2, junto com o texto base.

O que prevê o novo regimento interno:

Protocolo Digital de Proposições e da Virtualização de Processos: possibilita que cada vereador encaminhe on-line seus projetos e com assinaturas digitais;

Plenário Virtual: permite que projetos que tratam de homenagens, concessão de títulos e honrarias, inclusão de datas no Calendário Oficial da Cidade, bem como a denominação de ruas e outros espaços sejam votados e discutidos em ambiente virtual;

E-Cidadania: possibilita ao cidadão propor uma nova lei, participar em tempo real de debates e audiências públicas, e opinar em todos os projetos de lei e proposições em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza;

Abertura da Sessão: modificação na presidência da primeira sessão da legislatura. No primeiro ano de cada legislatura, 1º janeiro, o vereador mais idoso dentre os de maior número de legislaturas presente será o presidente da sessão;

Colégio de Líderes: o peso dos votos dos líderes partidários ou blocos partidários será proporcional ao número de parlamentares que representam;

Suplentes Mesa Diretora: serão atribuídas aos suplentes participar das reuniões e substituir os seus parlamentares em ausência, impedimentos ou licenças. Além de propor medidas destinadas à preservação e promoção da imagem da Câmara, bem como outras funções;

Comissão Especial do Plano Diretor: passará de Comissão temporária para permanente, haja vista que suas atividades ocorre praticamente durante todo o ano. A medida irá transformá-la em Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente;

Frente Parlamentar: disciplina e regulamenta a criação e funcionamento das Frentes Parlamentares, definindo o seu tempo de regimento, sua forma de criação e seus deveres;

Comissões / Prazos: o novo manual define prazos para a apreciação das matérias pela Comissão e o relator. No caso do não cumprimento de prazo estipulado, outro relator será designado para dar prosseguimento a matéria;

Tempo de fala: fica garantido o uso do pequeno expediente com o tempo de 3 minutos para 10 parlamentares. No grande expediente, 12 vereadores inscritos poderão utilizar a tribuna por 10 minutos cada.

Contudo, o tema mais polêmico é o que disserta sobre a Abertura da Sessão. O texto muda a legislação atual e estipula que, no primeiro ano de cada legislatura, 1º janeiro, o vereador mais idoso dentre os de maior número de legislaturas presente será o presidente da sessão. A regra foi contestada pelo vereador Márcio Martins (Pros),

A expectativa do opositor é de indicar o nome do vereador eleito, Ronaldo Martins (Republicanos) - parlamentar da oposição e eleito com mais votos em 2020 - de presidir a posse. Caso contrário, quem comandará o momento é o vereador Elpídio Nogueira (PDT), o mais idoso e do bloco governista.

"É um trabalho da comissão há um ano e meio. Hoje que a gente sabe os eleitos, mas há um ano não sabíamos", defende Iraguassu. A reportagem ainda não conseguiu contato com Martins para falar sobre o assunto.