Após repercussão negativa, Bolsonaro vai revogar decreto que permite parcerias privadas no SUS

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou que vai revogar o decreto que autorizava a participação da iniciativa privada na atenção à saúde primária no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi por meio das redes sociais do chefe do Executivo Nacional na tarde desta quarta-feira, 28, e se dá pela repercussão negativa. Decreto havia sido publicado nessa terça-feira, 27, e a revogação deve estar na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nas próximas horas.

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Conforme Bolsonaro, a intenção da modificação era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos em hospitais particulares em locais onde postos de saúde não suprissem a demanda. Ele negou que o fato pudesse incorrer em uma privatização do SUS e criticou as avaliações negativas recebidas após a divulgação do decreto.

A medida foi assinada ainda na segunda-feira, 26, e determina a elaboração de: “Estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

O decreto assinado na segunda altera ainda as autorizações para contratação de projetos e demais ações relacionadas ao setor primário do atendimento à saúde dos brasileiros. Com o decreto, a decisão deixa de ser incumbida exclusivamente ao Ministério da Saúde. E o Ministério da Economia passa a ser autorizado a estabelecer seleções para gestão de unidades básicas de saúde em parceria com a iniciativa privada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos.

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