Câmara pede que STF suspenda buscas em gabinetes de deputados

Segundo classificou a Casa, tais operações põem "em risco o pleno e regular exercício do mandato"

16:54 | Jul. 28, 2020

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o projeto previa isenção do pagamento da CLSS, anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados entrou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação das buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Rejane Dias (PT-PI).

Segundo classificou a Casa, tais operações põem "em risco o pleno e regular exercício do mandato". No documento também foi solicitado que as investigações sejam enviadas à corte.

Na segunda-feira 27/07, a PF entrou no gabinete da deputada Rejane, após autorização da ministra Rosa Weber. O pedido feito hoje pela Casa passou pelo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é assinado pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica, Roberto Carlos Martins Pontes

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo que determinava realização de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB), investigado por suposto esquema de caixa dois em 2014.